norma nº 4758/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2707 - 65 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 21
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Art. 2º - A diária de que trata o artigo 1º destina-se ao custeio de despesas do servidor 
que estará transportando 07 pacientes (com 02 acompanhantes) para exames de tomografia no Hospital Nossa 
Senhora do Roccio, no dia 23 de dezembro de 2021, na cidade de Campo Largo – PR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2021.
CAROLINE VALVERDE DINIZ BOECHAT
Secretária de Saúde
PORTARIA Nº 14.561/2021
SÚMULA: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO ÀO 
SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
A Secretária de Administração e Recursos Humanos do município de 
Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto na Lei 
Municipal Nº 1.655/2006, regulamentada pelo Decreto Nº. 281/2006.
R E S O L V E :
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de ADIANTAMENTO para CLAUDEMIR DE 
OLIVEIRA, MATRÍCULA 282857, ocupante do Cargo de CHEFE SEÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR, 
conforme segue:
Valor do numerário: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Prazo de Aplicação: 30 dias improrrogáveis, subsequentes ao recebimento do numerário, 
conforme Parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 1655/2006.
Destinação: Regime de adiantamento para gastos emergenciais com material de 
consumo, nos termos da Lei Municipal nº. 1.655/2006. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2021.
ELISANGELA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Secretária
LEI Nº 4.758/2021.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, LEI Nº 4.012/2017, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a centésima décima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, 
para o quadriênio 2018/2021, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
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ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.082. Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 22.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Departamento de Saúde, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, 
material de consumo, serviços em geral, aquisição de equipamentos e mobiliário.
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.083. Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 81.250,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 43.750,00 
JUSTIFICATIVA: Manter e melhorar o atendimento à população, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, 
manutenção dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada, contemplando consultas em pronto 
atendimento, plantões, contratos convênios, consultas nas áreas de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras especialidades, além de clinica 
geral, com profissionais liberais, clínicas especializadas, por contrato ou convênio com o FMS.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.086. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do CISI
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades do CISI
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 50.000,00 
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos 
sociais, contribuições, auxilio, passagens, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 2.069. Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 200.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Cód. nº 2.073. Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 116.000,00 
JUSTIFICATIVA: Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 2.074. Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 31.250,00 
JUSTIFICATIVA: Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolarna Educação Infantil, contratação de nutricionista 
e aquisição de gêneros alimentícios.
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. nº 1.054. Projeto/Atividade: Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
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Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 684.275,05 
JUSTIFICATIVA: Implantação de Obras de Infra-Estrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação Poliedrica em Vias Rurais do Municipio.
Cód. nº 08 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0013. Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Cód. nº 2.043. Projeto/Atividade: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção dos Serviços Rodoviários e Zona Rural
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 50.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Departamento de Obras Serviços Rodoviários, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias e material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 09 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 606. Subfunção: Extensão Rural
Cód. nº 0016. Programa: Desenvolvimento Agropecuário
Cód. nº 2.049. Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades de Desenvolvimento Agropecuário
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 43.750,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: O aumento da população das formigas cortadeiras inspira cuidados. Como forma de auxiliar no controle, o Município de Matelândia 
o oferecerá subsídios e suporte aos cidadãos no controle desta e de outras pragas.
Redução de Metas PPA 2018/2021
Cód. nº 05 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Cód. nº 2.101. Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - 22.000,00 
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 07 Órgão Executor: SECRETARIA MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 2.068. Projeto/Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Meta
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2018 2019 2020 2021
- - - 1
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DIÁRIO OFICIAL
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TERÇA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 2707 - 65 Pág. 
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Custo Financeiro por exercício – Recursos Próprios
2018 2019 2020 2021
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2018 2019 2020 2021
- - - 116.000,00 
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.759/2021
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO –
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, LEI Nº
4.554/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes 
Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2021, Lei 4.554/2020, de 05 de novembro de 2020, 
compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2021.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito