| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3736 / 2016 |
| Date | 2016-07-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, MANTENEDORA DO LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAÚDE. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.736/2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, MANTENEDORA DO LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAÚDE. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal Nº 985/96, a ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, mantenedora do LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAÚDE, inscrita no CNPJ sob nº 61.986.402/0019-20, fundada em 19/11/2015, com sede na Rua Alfredo Chaves, 778, na Cidade de Matelândia, Estado do Paraná. Art. 2º - A entidade declarada de Utilidade Pública constante do artigo 1º desta Lei, fica obrigada ao cumprimento do artigo 4º da Lei Municipal Nº 985/96, sob pena de cassação de declaração. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA Aos dezenove dias do mês de julho de 2016. CI Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia, pr.gov.br