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norma nº 3736/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3736 / 2016
Date 2016-07-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO, MANTENEDORA DO LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAÚDE.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.736/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO,
MANTENEDORA DO LAR DOS IDOSOS NOSSA
SENHORA DA SAÚDE.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
Por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, nos termos
da Lei Municipal Nº 985/96, a ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO,
mantenedora do LAR DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DA SAÚDE, inscrita no
CNPJ sob nº 61.986.402/0019-20, fundada em 19/11/2015, com sede na Rua Alfredo
Chaves, 778, na Cidade de Matelândia, Estado do Paraná.
Art. 2º - A entidade declarada de Utilidade Pública
constante do artigo 1º desta Lei, fica obrigada ao cumprimento do artigo 4º da Lei
Municipal Nº 985/96, sob pena de cassação de declaração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos dezenove dias do mês de julho de 2016.
CI
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia, pr.gov.br

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