norma nº 4777/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 61
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.363.0022.2.071. Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo
718 - 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES ......................350.000,00
07.002.13.392.0025.2.076. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura
802 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA151.500,00
Total Redução:............................................................................501.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.776/2022
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA A CONCEDER REPOSIÇÃO DOS ÍNDICES 
INFLACIONÁRIOS AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, 
de autoria de sua Comissão Representativa e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica concedida recomposição, a partir de 1º de janeiro de 2022, dos subsídios do 
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Matelândia, Estado do Paraná, em consonância com o disposto no art. 37,
X da Constituição Federal.
Art. 2º. A recomposição será de 17,78% (dezessete vírgula setenta e oito porcento),
conforme índice IGPM/FGV apurado ente os meses de janeiro a dezembro de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.777/2022
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA A CONCEDER REPOSIÇÃO DOS ÍNDICES
INFLACIONÁRIOS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2775 - 70 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 62
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de autoria de sua Comissão 
Representativa e, o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica concedida recomposição, a partir de 1º de janeiro de 2022, dos subsídios dos
Vereadores de Matelândia, Estado do Paraná, em consonância com o disposto noart. 37, X da Constituição Federal.
Art. 2º. A recomposição será de 17,78% (dezessete vírgula setenta e oito porcento),
conforme índice IGPM/FGV apurado ente os meses de janeiro a dezembro de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2022.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
 Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DECRETO Nº 3.381/2022
CORRIGE VALORES DAS DIÁRIAS FIXADOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.916 DE 19 DE JULHO DE 2017.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
observado Parágrafo Único do artigo 4º da Lei nº 3.916 de 19 de julho de 2017, resolve e
D E C R E T A :
Art. 1º. Ficam corrigidos os valores relativos às diárias destinadas a indenizar as parcelas de 
despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana de Agentes Públicos, fixados no Anexo 
Único da Lei nº 3.916/2017.
 
Art. 2º. A partir de 18 de janeiro de 2022 passam a vigorar os valores constantes da tabela anexa 
a este Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezoito dias do mês de janeiro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 3.916/2017 
ANEXO ÚNICO – TABELA DE DIÁRIAS 
Valores corrigidos pelo Decreto nº 3.381 de 18/01/2022