norma nº 3715/2016

MUNICÍPIODE
(O) MATELÂNDIA
LEI Nº 3.715/2016.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima quinta revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D Anexo | - Ampliação de metas;
ID) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2016
NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO!
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
125 | Subfunção: Normatização e Fiscalização
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R Parcerias | Total
Próprios
Manutenção da Divisão de
Tributação Cadastro e
2.013 | Fiscalização Ativ Unid 91 33.000,00 0,00) 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 33.000,00 0,00 | 33.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
2.082 | Manutenção do Depto de Saúde Átiv Unid 01 0,00 | 29.000,00 | 29.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 29.000,00 | 29.000,00
07.00 Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 | Unidade: Depto de Cultura
13 | Função: Cultura
392 | Subfunção: Difusão Cultural
Programa: Difusão Cultural e Conhecimento
0025
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.076 | Depto de Cultura Ativ Unid 01 250.000,00 0,00 | 250.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade | 250.000,00 0,00 | 250.000,00
Did
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 2
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO It
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
03.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 | Unidade: Divisão de Administração
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Construção de Gavetas
1.003 | Mortuárias Ativ Unid - 135.000,00 0,00 | 135.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 135.000,00 0,00 | 135.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade] Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
no x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.091 | Especialidade Odontológica Ativ Unid - 0,00 | 29.000,00 | 29.000,00
Custo total do Projeto! Atividade 0,00 | 29.000,00 | 29.000,00
Add
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 3
MUNICÍPIODE
(GO) MATELÂNDIA
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 1
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
E 422 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ra Financiamento
Descrição das Ações Produto medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.067 | Depto de Educação Ativ Unid - 35.000,00 0,00! 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 0,00 | 35.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
0021 Programa: Ensino Fundamental
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns A de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto | modida 50 6 RT | Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Ensino
2.068 | Fundamental Ativ Unid - 80.000,00 0,00] 80.000,00
E Custo total do Projeto/Atividade 80.000,00 0,00) 80.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | :2016 Ri Parcerias | Total
Próprios
Manutenção do Depto de
2.046 | Agricultura e Pecuária Ativ Unid - 33.000,00 0,00 | 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 33.000,00 0,00] 33.000,00
Pad
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 4