norma nº 4814/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2858 - 60 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Art. 1º Fica alterado o Art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º Para obter qualquer dos incentivos descritos no art. 2º, incisos I, II e III, desta Lei, 
o interessado deverá apresentar requerimento dirigido ao CODEM, no qual especificará os incentivos pretendidos e juntará 
os seguintes documentos:
I - Requerimento, conforme modelo constante no Anexo I;
II - Comprovante do CNPJ;
III - Contrato Social e sua última alteração;
IV- Cópia da Declaração de Imposto de Renda dos Sócios da empresa;
V - Balanço anual do Exercício Anterior;
VI - Certidão de regularidade com o INSS e da Fazenda Nacional; 
VII - Certidão de regularidade Municipal referente a empresa e seus sócios;
VIII - Relatório de beneficios de isenções de tributos, dos últimos 5 anos, se houver recebido, ou declaração de inexistencia 
de recebimento de benefícios;
IX - Estudo de viabilidade econômica do empreendimento, se houver.
§ 1º O CODEM - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Matelândia, 
poderá solicitar dos interessados informações ou documentação complementares que julgar indispensáveis para a 
avaliação da sustentabilidade do empreendimento.
§ 2º Cabe ao CODEM emitir parecer sobre a concessão ou indeferimento dos benefícios 
solicitados pela empresa requerente, o qual será encaminhando ao chefe do poder executivo para os tramites finais.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de maio de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.814/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, MÉDICOS E HOSPITALARES, 
FIXADA PELA LEI Nº 3.070 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. A Tabela de Procedimentos Ambulatoriais, Médicos e Hospitalares, instituída pelo 
artigo 2º da Lei Municipal nº 3.070/2013 fica alterada, passando a vigorar com os procedimentos e valores constantes do 
Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de maio de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 3.070/2013
Alterada pela Lei 4.402/2020
ANEXO ÚNICO – TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS,
MÉDICOS E HOSPITALARES COMPLEMENTAR SUS
Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profission
al 
Hospitalar
Não prevista 
na tabela sus
PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS – Conforme disposições 
do contrato de prestação de serviço firmado entre o Município de 
Matelândia e a Associação Filhas de São Camilo que estabelece 
parceria para viabilização do atendimento Hospitalar nos 
serviços de internamento hospitalar, ambulatorial, urgência, 
cirurgias e outras ações e serviços no âmbito do Sistema Único 
de Saúde, de forma complementar de acordo com a Portaria 
GM/MS nº. 3.410/2013 acrescido das especificidades locais (art. 
25 da Portaria) e Portaria nº 2.567 de 25/11/2016, mediante 
Incentivo aos Atendimentos Hospitalares.
271.223,69
CIRURGIAS: APARELHO DIGESTIVO / APARELHO GENITURINÁRIO / PELE E TECIDO 
SUBCUTÂNEO
04.01.02.007-0 EXERESE DE CISTO DERMOIDE 221,07 150,00
04.07.01.004-1 ESOFAGECTOMIA DISTAL S/ TORACOTOMIA 1.564,48 807,24
04.07.01.014-9 GASTRECTOMIA TOTAL 521,76 538,17
03.09.01.003-9 GASTROSTOMIA ENDOSCOPICA PERCUTANIA 430,00 243,75
04.07.01.021-1 GASTROSTOMIA 567,53 360,00
04.07.01.016-5 GASTROENTEROANASTOMOSE 704,88 591,90
04.07.01.019-0 GASTRORRAFIA 567,53 420,80
04.07.01.023-8 PILOROPLASTIA 704,92 591,81
04.07.01.029-7
TRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO 
GASTROESOFAGICO 509,34 770,16
04.07.02.003-9 APENDICECTOMIA 253,59 483,09
04.07.02.006-3 COLECTOMIA PARCIAL (HEMICOLECTOMIA) 1.550,19 801,78
04.07.02.002-0 AMPUTACAO POR PROCIDENCIA DE RETO 533,16 549,96
04.07.02.007-1 COLECTOMIA TOTAL 1.147,33 769,74
04.07.02.009-8 COLORRAFIA POR VIA ABDOMINAL 482,41 440,07
04.07.02.017-9 ENTERECTOMIA 1.027,87 567,99
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Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profission
al 
04.07.02.027-6 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL 173,47 282,27
04.07.02.028-4 HEMORROIDECTOMIA 191,10 436,94
04.07.03.002-6 COLECISTECTOMIA 447,16 745,83
04.07.03.006-9 COLEDOCOTOMIA C/ OU S/ COLECISTECTOMIA 406,50 632,73
04.07.03.012-3 ESPLENECTOMIA 789,12 560,58
04.07.03.014-0 HEPATORRAFIA 914,23 589,92
04.07.04.006-4 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA 409,79 525,28
04.07.04.008-0 HERNIOPLASTIA INCISIONAL 392,23 516,91
04.07.04.009-9 HERNIOPLASTINA INGUINAL (BILATERAL) 279,03 514,46
04.07.04.010-2 HERNIOPLASTIA INGUINAL/CRURAL (UNILATERAL) 298,55 514,46
04.07.04.012-9 HERNIOPLASTIA UMBILICAL 298,55 477,54
04.07.04.016-1 LAPAROTOMIA EXPLORADORA 497,20 419,97
04.07.04.018-8 LIBERACAO DE ADERENCIAS INTESTINAIS 683,84 508,27
04.07.04.023-4 RESSECCAO DO EPIPLOM 352,68 440,07
04.09.01.002-2 CISTECTOMIA PARCIAL 582,86 790,58
04.09.01.005-7 CISTOENTEROPLASTIA 1.572,97 1.058,25
04.09.01.006-5 CISTOLITOTOMIA 389,66 560,21
04.09.01.009-0 CISTOSTOMIA 464,69 628,20
04.09.01.012-0 DIVERTICULECTOMIA VESICAL 359,70 444,18
04.09.01.013-8 DRENAGEM DE ABSCESSO RENAL/PERI-RENAL 447,48 641,69
04.09.01.017-0 INSTALACAO ENDOSCOPICA DE CATETER DUPLO J 138,88 319,20
04.09.01.018-9 LITOTRIPSIA 205,58 634,51
04.09.01.020-0 NEFRECTOMIA PARCIAL 646,94 681,80
04.09.01.021-9 NEFRECTOMIA TOTAL 655,91 889,83
04.09.01.022-7 NEFROLITOTOMIA 629,24 567,00
04.09.01.023-5 NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA 544,72 1.155,51
04.09.01.024-3 NEFROPEXIA 466,86 550,23
04.09.01.026-0 NEFRORRAFIA 466,69 897,96
04.09.01.028-6 NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM 466,87 641,90
04.09.01.030-8 NEFROURETERECTOMIA TOTAL 491,53 641,48
04.09.01.031-6 PIELOLITOTOMIA 474,83 641,76
04.09.01.032-4 PIELOPLASTIA 468,88 641,48
04.09.01.036-7
RESSECÇÃO DO COLO VESICAL/TUMOR VESICAL A CEU 
ABERTO 362,47 513,41
04.09.01.038-3 RESSECÇÃOO ENDOSCOPICA DE LESÃO VESICAL 362,31 694,35
04.09.01.043-0 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE 225,90 439,92
04.09.01.047-2 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULAS URETERAIS 434,93 479,34
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Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profission
al 
04.09.01.049-9
TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA 
VIA ABDOMINAL 202,90 641,55
04.09.01.050-2
TRATAMENTO CIRUGICO DE REFLUXO VESICO￾URETERAL 392,56 641,79
04.09.01.051-0 TRATAMENTO CIRURGICO DE URETEROCELE 434,98 641,76
04.09.01.053-7 URETEROCISTONEOSTOMIA 459,66 849,40
04.09.01.056-1 URETEROLITOTOMIA 589,66 882,25
04.09.01.057-0 URETEROPLASTIA 445,58 641,83
04.09.02.008-7 RESSECÇÃO DE CARUNCULA URETRAL 134,88 256,65
04.09.02.010-9 RESSECÇÃO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL 224,35 520,13
04.09.02.013-3 URETROPLASTIA AUTOGENA 306,07 653,92
04.09.02.017-6 URETROTOMIA INTERNA 236,39 417,65
04.09.03.002-3 PROSTATECTOMIA SUPRAPUBICA 575,24 1.492,64
04.09.03.003-1 PROSTATOVESICULECTOMIA 575,24 1.796,06
04.09.03.004-0 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA 266,14 1.314,16
04.09.04.003-7 EPIDIDIMECTOMIA 113,03 384,93
04.09.04.007-0 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO 102,06 385,10
04.09.04.012-6 ORQUIDOPEXIA BILATERAL 223,98 564,69
04.09.04.013-4 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL 223,91 476,56
04.09.04.014-2 ORQUIECTOMIA BILATERAL 223,81 734,09
04.09.04.015-0 ORQUIECTOMIA C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR 130,81 369,78
04.09.04.016-9 ORQUIECTOMIA UNILATERAL 214,54 474,56
04.09.04.017-7 PLASTICA DA BOLSA ESCROTAL 105,47 256,76
04.09.04.021-5 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE 181,85 296,92
04.09.04.022-3 TRATAMENTO CIRURGICO DE TORÇÃO TESTICULAR 133,48 586,60
04.09.04.023-1 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE 173,24 295,12
04.09.04.024-0 VASECTOMIA 133,32 606,02
04.09.05.003-2 CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (1ºTEMPO) 224,34 520,17
04.09.05.004-0 CORREÇÃO DE HIPOSPADIA (2ºTEMPO) 224,35 520,13
04.09.05.008-3 POSTECTOMIA 97,72 424,90
04.09.06.010-0 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL) 276,67 641,93
04.09.06.013-5 HISTERECTOMIA TOTAL 412,32 775,98
04.09.06.015-1 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA 279,50 462,77
04.09.06.018-6 LAQUEADURA 500,12 347,25
04.09.07.005-0 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR 298,12 610,08
04.09.07.006-8 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR 225,89 513,27
04.09.07.020-3 OPERAÇÃO DE BURCH 305,47 532,70
04.09.07.024-6 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA URETRO-VAGINAL 208,02 641,48
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Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profission
al 
04.09.07.025-4 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL 843,82 1.044,50
04.09.07.027-0
TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA 
POR VIA VAGINAL 226,19 733,50
04.12.04.016-6 TORACOSTOMIA COM DRENAGEM PLEURAL FECHADA 625,16 1.212,84
CIRURGIA ORTOPÉDICA
04.03.02.005-0 NEURÓLISE PP
04.03.02.006-9 MICRONEURORRAFIA MP
04.03.02.007-7 NEUROLISE NÃO FUNCIONAL DE NERVOS PERIFERICOS PP
04.03.02.011-5
TRATAMENTO CIRURGICO DE NEUROPATIA 
COMPRESSIVA COM OU SEM MICROCIRURGIA MP
04.03.02.013-1 TTO CIR DE TUMOR DE NERVO PERIFERICO/NEUROMA MP
04.08.01.004-5 ARTROPLASTIA DO OMBRO GP
04.08.01.013-4
REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO 
OMBRO CLAVÍCULA PP
04.08.01.015-0 TTO CIR FRATURA DE CLAVÍCULA MP
04.08.01.014-2 REPARO CIRÚRGICO DO MANGUITO ROTADOR MP
04.08.01.020-7
TTO CIR FRATURA E/OU LUXAÇÃO ESTERNO 
CLAVICULAR GP
04.08.01.021-5 TTO CIR PARA LUXAÇÃO RECIDITIVA DO OMBRO MP
04.08.01.023-1 TTO CIR DESCOMPRESSIVO SUBACROMIAL MP
04.08.02.002-4 AMPUTAÇÕES DE MEMBROS SUPERIORES MP
04.08.02.013-0 RECONSTRUÇÃO CPSULO-LIGAMENTAR DO COTOVELO GP
04.08.02.014-8 RECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DA MÃO MP
04.08.02.015-6
REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO 
UMERO/COTOVELO/ANTEBRAÇO PP
04.08.02.023-7
REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURA E/OU LUXAÇÃO DE 
MTC/FALANGES PP
04.08.02.030-0 TENOSSINOVECTOMIA EM OMBRO SUPERIOR PP
04.08.02.033-4 TTO CIRURGICO PARA FRATURAS DO ÚMERO GP
04.08.02.037-7
TTO CIRURGICO PARA FRATURAS/LUXAÇÕES DE 
METACARPO/FALANGE/CARPO MP
04.08.02.042-3 TTO CIR PARA FRATURAS DO ANTEBRAÇO MP
04.08.02.048-2
TTO CIR LESÕES CAPSULO-LIGAMENTARES DOS 
MEMBROS SUPERIORES MP
04.08.04.007-6 ARTROPLASTIA DE QUADRIL GP
04.08.04.013-0 EPIFISIODESE DE FÊMUR MP
04.08.04.015-7 OSTEOTOMIA DA PELVE GP
04.08.04.016-5 RECONSTRUÇÃO OSTEOPLASTICA DO QUADRIL GP
04.08.04.028-9 TTO CIR FRATURA/LUXAÇÃO COXO FEMORAL/FÊMUR GP
04.08.05.001-2 AMPUTAÇÕES EM MEMBROS INFERIORES MP
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Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profission
al 
04.08.05.003-9
ARTRODESE DE GRANDES/MÉDIAS ARTICULAÇÕES DOS 
MEMBROS INF GP
04.08.05.011-0 QUADRICEPSPLASTIA GP
04.08.05.013-6 RECONSTRUÇÃO DE TENDÃO PATELAR/QUADRICEPS MP
04.08.05.014-4 RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DE TORNOZELO MP
04.08.05.016-0 RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DE JOELHO GP
04.08.05.021-7
REDUÇÃO INCRUENTA DE FRATURAS/LUXAÇÕES 
PERNA/TORNOZELO/PE PP
04.08.05.035-7 SIDACTILIA DEDOS DO PÉ TTO CIRÚRGICO MP
04.08.05.037-3 TENOSSINOVECTOMIA DE MEMBRO INFERIOR PP
04.08.05.054-3
TTO CIRÚRGICO FRATURAS DO 
PLATO/PILÃOTIBIAL/PATELA GP
04.08.05.050-0
TTO CIRÚRGICO FRATURAS DA TIBIA E 
TRONOZELO/TARSO GP
04.08.05.065-9 TTO CIRÚRGICO HALUX VALGUS MP
04.08.05.066-7
TTO CIRÚRGICO LESÃO CAPSULO LIGAMENTAR 
MEMBROS INFERIOR MP
04.08.05.077-2
TTO CIRÚRGICO PÉ TORTO CONGÊNITO/PÉ 
TALO/PÉCAVO GP
04.08.05.083-7
TTO CIRÚRGICO PSEUDOARTROSE MEMBROS 
INFERIORES GP
04.08.05.088-8 TTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCO MP
04.08.05.092-6 TTO CIRÚRGICO DE LESÕES OSTEOCONDRAIS MP
04.08.06.006-9
ARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MEDIA/GDE 
ARTICULAÇÃO MP
04.08.06.009-3 DESCOMPRESSÃO COM ESVAZIAMENTO MEDULAR MP
04.08.06.012-3 EXPLORAÇÃO ARTICULAR DE MEDIA/GDE ARTICULAÇÃO PP
04.08.06.062-0
DIAFISECTOMIA/PIOARTRITE/DEBRIDAMENTO/OSTEOMIE
LITE MP
04.08.06.019-0 OSTEOTOMIA OSSOS LONGOS GP
04.08.06.026-3 RESSECÇÃO DE TUMOR ÓSSEO COM SUBSTITUIÇÃO GP
04.08.06.047-6 TENOPLASTIA MP
04.08.06.048-4 TENORRAFIA ÚNICA EM TUNEL OSTEOFIBROSO MP
04.08.06.051-4 TRANSPLANTE MUSCULO-CUTÂNEO GP
04.08.06.055-7 DEBRIDAMENTOS/PIOARTRITES PP
04.08.06.058-1
TTO CIR DE DEF ARTIC POR RETRAÇÃO TENO CAPS 
LIGAMENTAR MP
04.08.06.059-0
TTO CIRÚRGICO FRATURAS VICIOSAS E DEFORMIDADES 
ARTICULARES GP
04.08.06.039-5 RETIRADA DE MATERIAL DE SÍNTESE PP
04.08.06.031-0
RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO/PARTES 
MOLES PP
04.08.06.071-9 VIDEOARTROSCOPIA SEM LIGAMENTO VS
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QUINTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2858 - 60 Pág. 
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profission
al 
04.08.06.071-9 VIDEOARTROSCOPIA COM LIGAMENTO VL
04.13.04.002-0 CORREÇÃO DE RETRAÇÃO CICATRICIAL PP
04.13.04.017-8
TTO CIR DE LESÕES EXTENSAS COM PERDA DE 
SUBSTANCIA MP
CIRURGIA DAS VIAS AEREAS SUPERIORES
04.04.01.001-6 ADENOIDECTOMIA 169,13 447,62
04.04.01.002-4 AMIGDALECTOMIA 148,92 394,12
04.04.01.003-2 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDETOMIA 153,31 459,77
04.04.01.010-5 ESTAPEDECTOMIA 273,72 1.006,35
04.04.01.011-3 EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE 71,17 229,82
04.04.01.012-1
EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, 
FACE E PESCOCO 158,52 500,15
04.04.01.017-2 LARINGECTOMIA PARCIAL 699,66 1.306,76
04.04.01.018-0 LARINGECTOMIA TOTAL 726,15 635,40
04.04.01.022-9 MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL 256,84 566,77
04.04.01.048-2 SEPTOPLASTIA PARA CORRECÃO DESVIO 514,77 227,61
04.04.01.031-8
RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DE OUVIDO / FARINGE / 
LARINGE / NARIZ 96,28 350,07
04.04.01.032-6 SINUSOTOMIA BILATERAL 181,26 419,95
04.04.01.033-4 SINUSOTOMIA ESFENOIDAL 245,66 466,62
04.04.01.035-0 TIMPANOPLASTIA (UNI/BILATERAL) 295,32 807,07
04.04.01.036-9 TIMPANOTOMIA P/ TUBO DE VENTILAÇÃO 56,84 198,94
04.04.01.038-5
TRATAMENTO CIRURGICO DE ESTENOSE DO CONDUTO 
AUDITIVO 245,73 830,57
04.04.01.041-5 TURBINECTOMIA 183,64 396,03
04.04.01.043-1 ARITENOIDECTOMIA COM LARINGOFISSURA 664,72 816,62
04.04.01.045-8
LARINGOFISSURA PARA COLOCACAO DE MOLDE NOS 
TRAUMATISMOS DE LARINGE 835,07 667,17
04.04.01.051-2 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR 257,66 443,34
04.04.02.003-8
CORRECAO CIRURGICA DE FISTULA ORO-NASAL / ORO￾SINUSAL 99,13 183,75
04.04.02.006-2
ENXERTO TOTAL / PARCIAL INTRATEMPORAL DE NERVO 
FACIAL 163,57 875,10
04.04.02.027-5
RESSECÇÃO DE LESÃO MALIGNA E BENIGNA DA REGIÃO 
CRANIO E BUCOMAXILOFACIAL 812,56 875,00
04.04.02.032-1 RINOPLASTIA P/ DEFEITOS POS TRAUMATICOS 282,72 565,18
04.04.02.077-1 RESSECÇÃO DE LESÃO DA BOCA 199,69 354,02
04.05.05.029-1 SUTURA DE CONJUNTIVA 287,98
04.12.01.010-0 TRAQUEOPLASTIA E/OU LARINGOTRAQUEOPLASTIA 385,40 870,70
04.16.03.028-9 RECONSTRUÇÃO PARA FONAÇÂO EM ONCOLOGIA 468,57 1.104,82
CIRURGIA VASCULAR
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Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profission
al 
04.06.02.057-4 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL) 181,64 752,50
04.06.02.056-6 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL) 181,64 1.001,00
04.15.04.003-5
DESBRIDAMENTO DE ÚLCERA / TECIDOS 
DESVITALIZADOS 327,17 539,77
04.08.02.010-5 FASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES 113,35 217,90
04.08.05.008-0 FASCIOTOMIA DE MEMBROS INFERIORES 217,59 300,30
04.08.06.004-2 AMPUTAÇÃO DE DEDO 228,23 272,50
04.06.02.007-8 IMPLANTE DE CATETER 319,44 272,50
ODONTOLOGIA HOSPITALAR
04.14.02.041-3
TRATAMENTO ODONTOLÓGICO PARA PACIENTES COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS 350,00 521,05
ANESTESIOLOGIA 
04.17.01.004-4 ANESTESIA GERAL 250,00
04.17.01.005-2 ANESTESIA REGIONAL 250,00
FISOTERAPIA
03.02.06.002-2 SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA NA CLINICA 14,24
03.02.06-002-
2
SERVIÇOS FISIOTERAPIA NO DOMICILIO 28,48
Não previsto 
na tabela sus
SEÇÃO OSTEOPATIA 56,07
ODONTOLOGIA
Não previsto 
na
tabela sus
HONORÁRIOS CIRURGIÃO DENTISTA (POR HORA)
31,40
ACUPUNTURA
03.01.01.007-2 CONSULTA E SESSÃO COM PROFISSIONAL NÍVEL 
SUPERIOR DA SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÃO EM 
ACUPUNTURA
40,00
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS
03.09.03.004-8 CRIOCAUTERIZACAO / ELETROCOAGULACAO DE COLO 
DE ÚTERO 20,00
02.11.04.002-9 COLPOSCOPIA 40,00
02.01.01.066-6 BIOPSIA COLO UTERINO 45,00
MEDICOS CLINICOS E ESPECIALIZADOS
NÃO 
PREVISTO NA
TABELA SUS
HONORÁRIOS MÉDICOS (POR HORA DE ACORDO EDITAL) 87,36
03.01.01.006-4 CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO BÁSICA 23,00
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
CARDIOLOGIA 65,00
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profission
al 
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
PEDIATRIA 65,00
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
GINECEOLOGIA E OBSTETRICIA 65,00
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
ENDOCRINOLOGIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
EPIDEMIOLOGIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
UROLOGIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
CIRURGIA VASCULAR 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
PSIQUIATRIA 120,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
ORTOPEDIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
CIRURGIÃO GERAL 65,00
VALOR PORTE PARA CIRURGIÃ EM ORTOPEDIA
CIRURGIA DE GRANDE PORTE 1.500,00 GP
CIRURGIA DE MÉDIO PORTE 1.000,00 MP
CIRURGIA DE PEQUENO PORTE 500,00 PP
CIRURGIA DE VÍDEO RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DO JOELHO 2.000,00 VL
CIRURGIA DE VÍDEO-MENISCO/CARTILAGEM/SINOVITE 1.500,00 VS
LEI Nº 4.815/2022
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES 
EGYPTI E A CRIAÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a medidas de combate, controle e prevenção a proliferação 
do mosquito AEDES AEGYPTI bem como da criação da taxa de limpeza dos terrenos no âmbito do Município de 
Matelândia.