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norma nº 3717/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3717 / 2016
Date 2016-06-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$457.000,00.
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NENE
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.717/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
Por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2016, conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
0412500032.0130000 - Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização
3.1.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1000 - 108 a R$ 19.000,00
3.3.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1000 - 116 «R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -1000- 121... R$ 12.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030100032.0820000 - Manutenção do Depto de Saúde
3.1.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1303 - 157
3.3.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1303 - 163
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.0760000 - Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -1000 - 623........ R$ 320.000,00
AL meme, R$ 382.000,00
28.000,00
R$ 1.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200031.0030000 - Construção de Gavetas Mortuárias
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -1000 - 49... R$ 135.000,00
05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 Fundo Municipal de Saúde
1030200322.0910000 - Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica
3.1.9
0.11.00.0000 — Venc. é Vantagens Fixas-Pessoal Civil -1303 - 271.. R$ 29.000,00
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná
A e-mail: matelandiaQmatelandia,pr. gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
d
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1212200032.0670000 - Manutenção das Atividades do Depto de Educação
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -1000 - 479.. R$ 25.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 - 484........................... R$ 10.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.0880000 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil -1000 - 494.. R$ 40.000,00
3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 - 501............................. R$ 40.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.04 Depto de Cultura
1339200252.0760000 - Manutenção das Atividades do Depto de Cultura
4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -1000 - 625. .R$ 70.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura e Pecuária
2012200032.0460000 - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária
3.1.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1000 - 689
3.3.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1000 - 695 .
TOTAL
8.000,00
25.000,00
-. R$ 382.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2016.
RI ÔNCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br

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