| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3717 / 2016 |
| Date | 2016-06-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$457.000,00. |
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NENE MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.717/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 0412500032.0130000 - Manutenção da Divisão de Tributação Cadastro e Fiscalização 3.1.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1000 - 108 a R$ 19.000,00 3.3.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1000 - 116 «R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -1000- 121... R$ 12.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030100032.0820000 - Manutenção do Depto de Saúde 3.1.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1303 - 157 3.3.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1303 - 163 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.0760000 - Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -1000 - 623........ R$ 320.000,00 AL meme, R$ 382.000,00 28.000,00 R$ 1.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 81º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200031.0030000 - Construção de Gavetas Mortuárias 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações -1000 - 49... R$ 135.000,00 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 Fundo Municipal de Saúde 1030200322.0910000 - Manutenção do Centro de Especialidade Odontológica 3.1.9 0.11.00.0000 — Venc. é Vantagens Fixas-Pessoal Civil -1303 - 271.. R$ 29.000,00 Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná A e-mail: matelandiaQmatelandia,pr. gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA d 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1212200032.0670000 - Manutenção das Atividades do Depto de Educação 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -1000 - 479.. R$ 25.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 - 484........................... R$ 10.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.0880000 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vantagens Fixas—Pessoal Civil -1000 - 494.. R$ 40.000,00 3.1.91.13.00.0000 — Obrigações Patronais -1000 - 501............................. R$ 40.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.04 Depto de Cultura 1339200252.0760000 - Manutenção das Atividades do Depto de Cultura 4.4.90.52.00.0000 — Equipamento e Material Permanente -1000 - 625. .R$ 70.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura e Pecuária 2012200032.0460000 - Manutenção do Depto de Agricultura e Pecuária 3.1.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1000 - 689 3.3.50.43.00.0000- Subvenções Sociais- 1000 - 695 . TOTAL 8.000,00 25.000,00 -. R$ 382.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos vinte e nove dias do mês de junho de 2016. RI ÔNCIN Prefeito Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br