| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2013 |
| Date | 2015-01-11 |
| Ementa | DEFINE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MATELÂNDIA |
| native_id | 13 |
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RESOLUÇÃO Nº 001/2013 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013, DO PODER LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA. Art. 1º - Fica estabelecida, a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal e bimestral, na forma do Anexo I e II, parte integrante deste, em atendimento ao disposto nos Artigo 8º da Lei Complementar nº. 101/2000, para o exercício financeiro de 2013. Art. 2º - As despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2013, Lei nº. 2.800/2012, de 18 de dezembro de 2012, ficam desdobradas conforme o cronograma de desembolsos mensais e bimestrais na forma do Anexo I e Anexo II. Art. 3º - A programação financeira composta pelos Anexo I e II deste, poderá ser alterada ao longo da execução para ser adequada às alterações orçamentárias decorrentes de créditos adicionais. Art. 4º - Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2013. Gabinete do Presidente do Legislativo de Matelândia, Pr., 11 de Janeiro de 2013. Valdecir Rheinheimer Presidente