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norma nº 11/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2013
Date 2015-01-11
EmentaDEFINE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MATELÂNDIA
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RESOLUÇÃO Nº 001/2013 
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE 
DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 
2013, DO PODER LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA. 
Art. 1º - Fica estabelecida, a programação financeira e o cronograma de 
desembolso mensal e bimestral, na forma do Anexo I e II, parte integrante deste, 
em atendimento ao disposto nos Artigo 8º da Lei Complementar nº. 101/2000, para 
o exercício financeiro de 2013. 
Art. 2º - As despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício 
financeiro de 2013, Lei nº. 2.800/2012, de 18 de dezembro de 2012, ficam 
desdobradas conforme o cronograma de desembolsos mensais e bimestrais na 
forma do Anexo I e Anexo II. 
Art. 3º - A programação financeira composta pelos Anexo I e II deste, 
poderá ser alterada ao longo da execução para ser adequada às alterações 
orçamentárias decorrentes de créditos adicionais. 
Art. 4º - Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2013. 
Gabinete do Presidente do Legislativo de Matelândia, Pr., 11 de Janeiro de 2013. 
 Valdecir Rheinheimer 
 Presidente 

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