norma nº 3722/2016

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.722/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA SETIMA REVISÃO DE
METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima sétima revisão às metas estabelecidas
no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
Hj) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de julho de 2016
REHESNOA
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
o)
n.º 06.00
. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: IGD - Índice Gestão Descentralizada
Cód. n.º 2.035
indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: IGD - Indice Gestão Descentralizada
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 E 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 10.800,00 -
Justificativa(s): Os recursos do IGD serão aplicados conforme disposto no art, 2º da Portaria nº 148/2006, alfabetizando
e educando jovens e adultos, na capacitação profissional, na geração de trabalho e renda, no desenvolvimento
comunitário e territorial, entre outras.
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.03
Cód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 [ 2015 | 2016 E 2017
- - [ox] -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 t 2015 2016 2017
- - 36.979,03 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 184.800,00 -
Justificativa(s): Desenvolver ações socioassistenciais complementares e articuladas ao Serviço de Proteção e
i AIF), e serviços de convivência € fortalecimento de vínculos.
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
) e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ES
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 1.011
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: . Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Construção de Escolas Municipais
Indicadores
Demanda total; 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Devolução de Saldo de Convênio
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 1 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 + 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
- 28.000,00 -
o de Saldo de Convênio
2014
Justificativa(s): Devolução
ANEXO
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.034
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT,
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Piso Básico Fixo - CRAS
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta o ) por exercício
2014 2015
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 JE 2015 2016 + 2017
- - 18.100,46
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 1 2016 2017
2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas,
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
7/ | Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
Ss
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 244
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 2.036
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT,
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência Comunitária
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - ] Unidade de Medida: Atv
Meta física (gtd.) por exercício
2015 2016 1 2017
Custo Financeiro por exercício > Recursos Próprios
2014 1 2015 F 2016 f 2017
2014
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
- 10.800,00 -
2014
Justificativa(s): Redução de Metas.
n.º 06.00
Cód. n.º 06.02
Cód. n.º 08
Cód. n.º 241
Cód. n.º 0009
Orgão Executor: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT,
Unidade Executora: Dep de Assistência Social
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência ao Idoso
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Serviço de Convivência é Fortalecimento de Vinculos
- SCFV-Idoso
Cód. n.º 2.104
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercicio
2015 2016 + 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 [ 2015 2016 2017
2014
- 4.623,81 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Pad
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br
nana mabalamalia o o
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 06.00
n.º 06.03
n.º 08
n.º 243
n.º 0009
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Cód.
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: . Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
- SCFV
Cód. n.º 6.080
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 in 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - 14.254,76, -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 | 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiarmatelandia,pr.gov.br