norma nº 4841/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2881 - 29 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
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Sumário
LEI Nº 4.841/2022 .....................................................................................................................................................................................1
DECRETO Nº 3.678/2022.........................................................................................................................................................................1
PORTARIA Nº 14.945/2022 .....................................................................................................................................................................4
PORTARIA N° 14.947/2022 .....................................................................................................................................................................5
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 CONVOCAÇÃO Nº 26/2022 ........................................................................................................6
EDITAL 2º SEMESTRE CRÉDITO EDUCATIVO .................................................................................................................................7
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 120/2022 ....................................................................................................12
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 067/2022 ........................................................................................................13
ATA DA 1ª SESSÃO DA CONCORRÊNCIA N° 002/2022 ..................................................................................................................13
ATA DA 2ª SESSÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 007/2022 - ABERTURA DE PROPOSTAS ...................................................14
ORDEM DE SERVIÇO – Nº 004/2022...................................................................................................................................................15
MANUTENÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2022 ...............................................................................................15
EXTRATO DO 24° ADITIVO AO CONTRATO N° 140/2018 .............................................................................................................17
EXTRATO DO CONRTATO N° 003/2022 - PREVIMAT ....................................................................................................................18
REPUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 061/2022.............................................................................................................19
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2022 .......................................................................................................................20
NOTIFICAÇÃO COLETIVA - EDITAL 002 2022 ................................................................................................................................22
LEI Nº 4.841/2022
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4584/2020 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA 
ELE VIVE.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, de autoria dos vereadores Stela 
Gaboardi, Celso Gregório, Paulo Gomes, Cleiton Pecatti, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o 
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.584/2020 que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal n º 985/96 de 
09.05.1996 e alterações posteriores a Comunidade Terapêutica Ele Vive, fundado em 19 de outubro de 2020, inscrita no 
CNPJ sob n º 39.943.421/0001-81, com sede na Rua Barão do Rio Branco n.º 309, na cidade de Matelândia, Estado do 
Paraná.”. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DECRETO Nº 3.678/2022