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norma nº 3724/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3724 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaDISPÕE SOBRE DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
(O) MATELÂNDIA
LEI Nº 3.724/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 31.779,03 (Cinquenta e um mil, setecentos e setenta e
nove reais e três centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000" IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - 31940 - .... 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940 -.... 5.800,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. com Locomoção — 31940 1.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 31940 - 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Social
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 31940 - tie. R$ 2.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.009000 Proteção Social Básica
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000... 17.593,43
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 1000... 4.699,85
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — PJ — 1000... 7.297,53
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1000 .. R$ 2.140,22
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 1000... 5.248,00
TOTAL... si eeemeeeeeeremrertamaareeererreeneesertaermtanias 51.779,03
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue:
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.035000 IGD - Índice Gestão Descentralizada
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 31940 -...i. R$ 2.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.034000 Piso Básico Fixo — CRAS
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 397 11.837,03
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 1000 - 399 . 3.603,65
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000 - 401... .R$ 1.458,56
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1000 - 403....... R$ 1.201,22
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824400092.036000 FNAS-IGD-SUAS - Sistema Único de Assistência Socia
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil — 31940 - 1.000,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 31940 - 5.800,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. com Locomoção — 31940 -... 1.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 31940 -............. R$ 5.000,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.02 Dep de Assistência Social
0824100092.104000 Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vinculos - SCFV-Idoso
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 366 567,64
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.F — 1000 - 370 .R$ 1.096,20
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J— 1000 - 372... .R$ 2.644,97
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1000 - 374........ R$ 315,00
06 SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
0824300096.080000 Manutenção do Programa de Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vinculos - SCFV
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 188,76
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000... R$ 3.194,00
3.3.90.47.00.0000 — Obrigações Tributárias e Contributivas — 1000, R$ 624,00
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente — 1000 ..... . 10.248,00
TOTAL..... 51.779,03
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de julho de 2016.
Es
RI ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail; matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br

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