norma nº 4853/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2895 - 27 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 2
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
MARIELLI ALINE GRANDO CPF: 077. ***.***-36
CESAR ANTONIO BERGER CPF: 662. ***.***-53
RONALDO DA SILVA REIS CPF: 930. ***.***-53
RAFAEL SILVEIRA FRASNELLI CPF: 041. ***.***-52
LEOCADIA NATALINA CARMO DA SILVA CPF: 786. ***.***-91
RINEU MENONCIN CPF: 453. ***.***-00
BIANCA KOMNICKI RAMOS CPF: 052. ***.***-07
DANIEL MARTINS CPF: 009. ***.***-89
C D CONTABILIDADE LTDA CNPJ: 10.***.***/***-84
ROGERIO MARTINS ALBIERI CPF: 540. ***.***-91
MARCELO DE CARVALHO BENINI CPF: 032. ***.***-19
LINDOMAR TERRA CPF: 010. ***.***-20
DOMINGOS SVIDZIKIEVICZ CPF: 368. ***.***-15
PATRICIA BOZIO CPF: 027. ***.***-13
MANOEL AGNELLO LAMPERTE MELLO CPF: 166. ***.***-49
TALES DELLINGHAUSEN SCHERER CPF: 063. ***.***-10
GISELE DALLABRIDA CPF: 066. ***.***-07
CONTABILIDADE E ASSESSORIA BORTOLUZZI LTDA – ME CNPJ: 16.***.***/***-90
PAULA NATIELI CAON CPF: 070. ***.***-65
MANOEL GELSON TEIXEIRA CPF: 747. ***.***-68
ANDREI DAL CORTIVO CPF: 064. ***.***-82
JEFFERSON RUSTICK CPF: 048. ***.***-02
JAIR STOLBER CPF: 019. ***.***-23
SILVANO VERDI CPF: 003. ***.***-18
DIOGO MINOZZO CPF: 033. ***.***-71
NELSON STOLBER CPF: 369. ***.***-68
JEFFERSON DE PAULA CPF: 000. ***.***-71
ALMIRO DA SILVA REIS CPF: 212. ***.***-20
LUCAS ANDRE ALVES DE MELO CPF: 089. ***.***-98
ADRIANA REMOR CPF: 829. ***.***-49
SILVIA PANDOLFO CPF: 792. ***.***-49
JOAO CARLOS ZAMPEZE CPF: 406. ***.***-04
CLEIVALDO B. DE ANDRADE CPF: 498. ***.***-72
LUIZ ALVES DE SOUZA CPF: 453. ***.***-72
LIRIO ANTONIO GEBERT CPF: 176. ***.***-53
NILSON ROSA DA SILVA CPF: 557. ***.***-72
ADROALDO LUCA RIGOTTI CPF: 703. ***.***-68
LUIZ ANTONIO PIZONI CPF: 045. ***.***-36
LEI Nº 4.853/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, 
compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas;
Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de julho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 02. Órgão Executor: SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLADORIA E 
PROCURADORIA
Cód. nº 02.004. Unidade 
Executora:
DEPARTAMENTO DOS DEMAIS ORGÃOS DE 
ASSISTÊNCIA IMEDIATA
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.107. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órg. de Ass. 
Imed., exceto Imprensa
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órg. de Ass. Imed., 
exceto Imprensa
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
140.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações dos Demais Órgãos do Departamento de 
Comunicação, exceto da Divisão de Impressa e Assuntos Politicos, através do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, contratação de serviços especializados e custeio de 
despesas 
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Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE 
PESSOAS
Cód. nº 03.004. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 126. Subfunção: Tecnologia da Informação
Cód. nº 0005. Programa: Tecnologia e Informação
Cód. nº 2.006. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Tecnologia da 
Informação
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Tecnologia da 
Informação
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
60.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas a área de Tecnologia e Informação, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e 
serviços em geral.
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.001. Unidade 
Executora: GABINETE DO SECRETÁRIO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.011. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de 
Finanças
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Finanças
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
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Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
70.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Gabinete do Secretário de Finanças, através 
do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e 
serviços em geral.
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.002. Unidade 
Executora:
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE 
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTÁRIO
Cód. nº 28. Função: Encargos Especiais
Cód. nº 846. Subfunção: Outros Encargos Especiais
Cód. nº 9999. Programa: Amortização da Divida Contratada
Cód. nº 0.001. Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Amortização da Divida Contratada
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
400.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Amortizar as dividas contratas através de operação de credito.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
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Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.019. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência 
Social
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência 
Social
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
100.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações relativas ao Departamento de Assistência Social, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de 
consumo e serviços em geral.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade 
Executora:
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 6.009. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social 
Básica
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Proteção Social Básica
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
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2022 2023 2024 2025
R$ 
120.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: A proteção básica destina-se à população que está em situação de 
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo 
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos –relacionais
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 2.041. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Obras
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
300.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Obras referente a obras 
urbanas e rurais, buscando melhorar estradas, ruas e calçadas do município, bem como 
pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços 
em geral.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.004. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
Cód. nº 26. Função: Transporte
Cód. nº 782. Subfunção: Transporte Rodoviário
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 2.042. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
Indicadores
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Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem
desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Serviços
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
100.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Dpto de Serviços com a finalidade de dar 
suporte ao departamento de obras em atendimentos menores, através do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias e material de consumo e serviços em geral.
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ANEXO I
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.002. Unidade 
Executora:
DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE 
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTÁRIO
Cód. nº 28. Função: Encargos Especiais
Cód. nº 846. Subfunção: Outros Encargos Especiais
Cód. nº 9999. Programa: Amortização da Divida Contratada
Cód. nº 0.001. Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
890.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.002. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 451. Subfunção: Infra-Estrutura Urbana
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 2.040. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de 
Infraestutura
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Redução de Metas
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 
400.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.854/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, LEI Nº 
4.753/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a décima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 
o exercício financeiro de 2022, Lei 4.753, de 08 de dezembro de 2021, compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas;
Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de julho de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2022