norma nº 4864/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2923 - 18 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Sumário 
LEI Nº 4.864/2022. ....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.865/2022. ....................................................................................................................................................................................3
LEI Nº 4.866/2022 .....................................................................................................................................................................................5
LEI Nº 4.867/2022. ....................................................................................................................................................................................5
LEI Nº 4.868/2022. ....................................................................................................................................................................................7
LEI Nº 4.869/2022 .....................................................................................................................................................................................9
DECRETO Nº 3.762/2022.......................................................................................................................................................................10
DECRETO Nº 3.763/2022.......................................................................................................................................................................11
PORTARIA Nº 15.092/2022 ...................................................................................................................................................................12
PORTARIA Nº 15.097/2022 ...................................................................................................................................................................12
PORTARIA Nº 15.098/2022 ...................................................................................................................................................................13
PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO-PROCESSO 05/2022 .............................................................................................................13
ATA N° 094/2022 - 2ª SESSÃO – ABERTURA DE PROPOSTAS ......................................................................................................17
LEI Nº 4.864/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, 
compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas;
Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
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Cód. nº 2.070. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar do Ensino 
Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar do Ensino 
Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 70.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino 
Fundamental, contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 2.074. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação 
Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 130.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil, 
contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
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ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE E 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Cód. nº 99. Função: Reserva de Contingência
Cód. nº 999. Subfunção: Reserva de Contingência geral
Cód. nº 0000. Programa: Reserva de Contingências
Cód. nº 0.002. Projeto/Atividade: Reserva de Contingências
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 200.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
LEI Nº 4.865/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SEXTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, LEI Nº 4.753/2021, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a décima sexta revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 
o exercício financeiro de 2022, Lei 4.753, de 08 de dezembro de 2021, compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas;
Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
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ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2022
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.070.
Manter e Desenvolver Ações da 
Merenda Escolar do Ensino 
Fundamental
Outros 
Produtos Und. 1 70.000,00 - 70.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 70.000,00 - 70.000,00
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.074.
Manter e Desenvolver Ações da 
Merenda Escolar na Educação 
Infantil
Outros 
Produtos Und. 1 130.000,00 - 130.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 130.000,00 - 130.000,00 
ANEXO II
Redução de Metas e Prioridades LDO 2022
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE E 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Cód. nº 99. Função: Reserva de Contingência
Cód. nº 999. Subfunção: Reserva de Contingência geral
Cód. nº 0000. Programa: Reserva de Contingências
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
0.002. Reserva de Contingências Outros 
Produtos Und. - 200.000,00 - 200.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 200.000,00 - 200.000,00
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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LEI Nº 4.866/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro 
de 2022, conforme segue:
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.070. Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
686 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 70.000,00
07.002.12.365.0023.2.074. Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
777 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 130.000,00
Total Suplementação: ...............................................................200.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado 
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do 
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTÁRIO
04.002.99.999.0000.0.002. Reserva de Contingências
194 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................................200.000,00
Total Redução:...........................................................................200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.867/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A 
SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Cód. nº 2.101. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância Ambiental em 
Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 118.540,80 - - -
JUSTIFICATIVA: Conjunto de ações em saúde pública, englobando saberes dos profissionais de diversas áreas, da saúde e de 
outras, que atuem conjuntamente sobre os determinantes e condicionantes do processo saúde-doença, de forma contínua e 
sistemática, no sentido de 
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A 
SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Cód. nº 2.088. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 26.104,80 - - -
JUSTIFICATIVA: Desenvolver ações de vigilância epidemiológica, capazes de detectar, investigar e prevenir agravos a saúde da 
população. Atender as ações de multivacinação, oferecendo aos profissionais boas condições de trabalho e locomoção, para 
atender a população, evitando epidemias.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.083. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 530.964,00 - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Atenção Primária para atendimento à população, através 
do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em 
procedimentos e consultas da área 
LEI Nº 4.868/2022.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA SÉTIMA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, LEI Nº 4.753/2021, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a décima sétima revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 
o exercício financeiro de 2022, Lei 4.753, de 08 de dezembro de 2021, compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito Municipal
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2022
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.101.
Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Vigilância Ambiental 
em Saúde
Outros 
Produtos Und. 1 - 118.540,80 118.540,80
Custo total do Projeto/Atividade - 118.540,80 118.540,80
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.088. Manter e Desenvolver Ações da 
Divisão de Epidemiologia
Outros 
Produtos Und. 1 - 26.104,80 26.104,80
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QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2923 - 18 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 9
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Custo total do Projeto/Atividade - 26.104,80 26.104,80
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidade 
de 
Medida
Meta 
para 
2022
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculados Total
2.083. Manter e Desenvolver Ações do 
Dpto. de Atenção Primária
Outros 
Produtos Und. 1 - 530.964,00 530.964,00
Custo total do Projeto/Atividade - 530.964,00 530.964,00
LEI Nº 4.869/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
representantes no Poder Legislativo aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 675.609,60 
(seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos) para a inclusão da(s) seguinte(s) dotação 
(coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.101. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde
1209 - 3.1.90.11.00.00 11051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL96.000,00
1210 - 3.1.90.13.00.00 11051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................22.540,80
05.003.10.305.0033.2.088. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
1211 - 3.1.90.11.00.00 11051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL20.000,00
1212 - 3.1.90.13.00.00 11051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................6.104,80
05.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.083. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
1213 - 3.1.90.11.00.00 11051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL430.000,00
1214 - 3.1.90.13.00.00 11051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..........................................100.964,00
Total Suplementação: ................................................................675.609,60
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado 
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o 
inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
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QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2923 - 18 Pág. 
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 10
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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Fonte nº 11051 – Piso de Vencimento dos ACS e ACE EC 120/2022 ...................................675.609,60
Total Suplementação: ................................................................675.609,60
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DECRETO Nº 3.762/2022
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.866/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 200.000,00.
O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições, resolve e 
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.866/2022 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 
4.320/64, até a importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2022, conforme segue:
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.361.0021.2.070. Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
686 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 70.000,00
07.002.12.365.0023.2.074. Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
777 - 3.3.90.32.00.00 01000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 130.000,00
Total Suplementação: ...............................................................200.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado 
pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do 
art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTÁRIO
04.002.99.999.0000.0.002. Reserva de Contingências
194 - 9.9.99.99.00.00 99999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA.....................................200.000,00
Total Redução:...........................................................................200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em 
contrário.
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DECRETO Nº 3.763/2022
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.869/2022 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO VALOR R$ 675.609,60.
O Prefeito do Município de Matelândia, no uso de suas atribuições, resolve e 
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica regulamentada a Lei nº 4.869/2022 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, 
até a importância de R$ 675.609,60 (seiscentos e setenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e sessenta centavos) para 
a inclusão da(s) seguinte(s) dotação (coes) ao orçamento vigente, conforme segue:
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE
05.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A SAÚDE
05.003.10.304.0033.2.101. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Vigilância Ambiental em Saúde
1209 - 3.1.90.11.00.00 11051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL96.000,00
1210 - 3.1.90.13.00.00 11051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................22.540,80
05.003.10.305.0033.2.088. Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
1211 - 3.1.90.11.00.00 11051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL20.000,00
1212 - 3.1.90.13.00.00 11051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................6.104,80
05.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
05.004.10.301.0030.2.083. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
1213 - 3.1.90.11.00.00 11051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL430.000,00
1214 - 3.1.90.13.00.00 11051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..........................................100.964,00
Total Suplementação: ................................................................675.609,60
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior será custeado 
com recursos provenientes do excesso/provável excesso de arrecadação por fonte de recursos, conforme preceitua o 
inciso II do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
Fonte nº 11051 – Piso de Vencimento dos ACS e ACE EC 120/2022 ...................................675.609,60
Total Suplementação: ................................................................675.609,60
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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Prefeito
PORTARIA Nº 15.092/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
O Prefeito de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, nos termos 
do artigo 121 da Lei Municipal nº 1.782/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Matelândia,
R E S O L V E :
I - Concede FÉRIAS aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados:
Servidor Férias Período Aquisitivo Período Fruição
VANDO SOARES 5 14/04/2021 A 13/04/2022 08/08/2022 A 17/08/2022
PATRICIA BOZIO 5 05/05/2020 A 04/05/2021 22/08/2022 A 26/08/2022
LUCI ODETE DAL PIAZ DE 
MOURA 5 22/07/2020 A 21/07/2021 22/08/2022 A 26/08/2022
CRISTIAN ASSUNÇÃO 5 20/12/2019 A 19/12/2020 22/08/2022 A 26/08/2022
JULIANE MAYER GRIGOLETO 12 28/04/2021 A 27/04/2022 22/08/2022 A 02/09/2022
JUCIELA BRUM SOARES DE 
MORAIS 10 18/06/2020 A 17/06/2021 23/08/2022 A 09/09/2022
JHONATTAN DOUGLAS 
DALLABRIDA 10 30/11/2020 A 29/11/2021 24/08/2022 A 02/09/2022
ENELI RINALDI 5 06/06/2020 A 05/06/2021 22/08/2022 A 26/08/2022
EDNA MARIA LINS 15 04/02/2021 A 03/02/2022 23/08/2022 A 06/09/2022
ELIZANDRA RODRIGUES NEVES 
DE CARVALHO 10 31/05/2021 A 30/05/2022 29/08/2022 A 07/09/2022
LUCIVANI LURDES LUNARDI 
CAMARGO 10 04/01/2021 A 03/01/2022 31/08/2022 A 09/09/2022
PAULA GABRIELA SILVEIRA 
SCHLING 20 17/01/2021 A 16/01/2022 30/08/2022 A 18/09/2022
VALDECIR DIAS SOARES 15 30/09/2020 A 29/09/2021 01/09/2022 A 15/09/2022
LEDI NEUSA CATANIO 15 31/08/2021 A 30/08/2022 01/09/2022 A 15/09/2022
MATHEUS SIMEK WERLANG 15 06/10/2020 A 05/10/2021 02/09/2022 A 16/09/2022
GIOVANI TOLPHO 15 19/11/2020 A 18/11/2021 22/08/2022 A 05/09/2022
IVETE STUANI DE PAULA 5 15/05/2020 A 14/05/2021 22/08/2022 A 26/08/2022
RAFAEL ROBERTO DA COSTA 10 17/01/2020 A 16/01/2021 22/08/2022 A 31/08/2022
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PORTARIA Nº 15.097/2022
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIA APROVADA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO –
PSS 02/2022, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 3.753/2022
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais 
resolve, 
C O N T R A T A R:
Art. 1º - Fica contratada por motivo de aprovação no Processo Seletivo Simplificado PSS 
02/2022, por prazo determinado, a funcionária ROSEMARY ROCKENBACK PEREIRA - CPF ***.868.***-49, PSICÓLOGA 
- 40 horas semanais, lotada na Secretaria de Saúde a partir de 22/08/2022 a 21/08/2023.
Art. 2° - Este contrato terá validade por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por 
mais 1 (um) ano conforme a necessidade da Secretaria de Saúde.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e três dias do mês de Agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PORTARIA Nº 15.098/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais 
resolve, 
C O N C E D E R:
Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA, a servidora LARISSA 
CRISTINA PARIZOTTO, Professora – 20 h Matrícula 282445 e 20 h Matrícula 282899 , lotado na Secretaria de Educação 
e cultura, pelo período de 15/08/2022 a 29/08/2022, conforme protocolo 12380.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
PROGRAMA CRÉDITO EDUCATIVO-PROCESSO 05/2022
Lei nº 4.030 de 18 de dezembro de 2017
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EDITAL Nº 02.05/2022
DIVULGA RELAÇÃO DE ESTUDANTES HABILITADOS À OBTENÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO PROGRAMA 
CRÉDITO EDUCATIVO.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Matelândia, no uso de suas atribuições 
legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.030 de 18 de dezembro de 2017,
 Tendo em vista os requerimentos protocolados por estudantes interessados na obtenção do auxílio 
financeiro do Programa Crédito Educativo;
 Tendo em vista a documentação apresentada para a revalidação semestral do cadastro dos 
estudantes já inscritos no Programa Crédito Educativo;
 Tendo em vista o Parecer Favorável da Comissão nomeada pelo Decreto nº 2.989/2021 e nº 
3.498/2022, para a análise dos referidos requerimentos e documentação apresentada pelos estudantes, resolve:
TORNAR PÚBLICO: 
I - Ficam APROVADOS os requerimentos dos estudantes constantes dos Anexos I e II 
deste Edital, em virtude de atenderem aos requisitos estabelecidos no Item 4 do edital Nº 01.05/2022, podendo ser 
beneficiados com o auxilio financeiro do Programa Crédito Educativo instituído pela Lei Nº 4.030/2017 para o segundo 
semestre de 2022, a partir do mês de AGOSTO.
II - Ficam REVALIDADOS os cadastros dos estudantes relacionados nos anexos III e IV, 
em virtude de terem cumprido os requisitos constantes do Item 5 do Edital 01.05/2022, podendo ser beneficiados com o 
auxílio financeiro do Programa Crédito Educativo instituído pela Lei Nº 4.030/2017 para o segundo semestre de 2022, a 
partir do mês de AGOSTO.
 
Matelândia (PR), 24 de agosto de 2022
_______________________________________
ELISANGELA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Decreto nº 3.001/202
ANEXO I
CADASTROS APROVADOS PARA O 2º SEMESTRE DE 2022
AUXÍLIO 25% MENSALIDADE
 
 NOME RG INSTITUIÇÃO/
CIDADE
VALOR AUXÍLIO
1. ADRIANO BATISTA LIMA 
MARAFON
7.***.***-2 UNINGÁ/MATELÂNDIA R$ 46,39
2. ELIANE MARIA PICOLO 
IBERSE
5.***.***-6 UNIFACVEST/MATELÂNDIA R$ 31,77
3. JESSICA RAQUEL B. O. 
GRASSI
14.***.***-8 UNIFACVEST/MATELÂNDIA R$ 39,97
4. LUCIELE SIEBRE RIEDEL 14.***.***-6 UNIFACVEST/MATELÂNDIA R$ 47,25
5. MARIZA DE ALMEIDA 8.***.***-9 UNIFACVEST/MATELÂNDIA R$ 47,25
6. RODRIGO CHAGAS DA SILVA 8.***.***-9 UNIFACVEST/MATELÂNDIA R$ 47,25
ANEXO II
 
CADASTROS APROVADOS PARA O 2º SEMESTRE DE 2022
AUXÍLIO 40% TRANSPORTE 
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 NOME RG INSTITUIÇÃO/
CIDADE
VALOR 
AUXÍLIO
1. AMANDA LETICIA F. MARQUES 13*.***.***-7 FAG/CASCAVEL R$ 211,99
2. ARTHUR GOMES PIVOTTO 13.***.***-2 UNILA/FOZ DO IGUAÇU R$ 223,08
3. CARLOS NERIS PAREDE 15.***.***-6 SENAI/MEDIANEIRA R$ 108,24
4. DAIANE MARIA CORDEIRO LEITE 10.***.***-6 UNIP/MEDIANEIRA R$ 98,40
5. DANIEL SQUINALLI CASANOVA 13.***.***-4 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 108,24
6. HARRISON DE JESUS SOUZA 15.***.***-3 SENAI/MEDIANEIRA R$ 108,24
7. INDIANARA DA SILVA 11.***.***-3 UNIAMÉRICA/FOZ DO IGUAÇU R$ 205,43
8. ITACIR DE OLIVEIRA FERRAIS 7.***.***-9 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 108,24
9. LUCAS MATEUS CORREA MELO 7*****7 SENAI/MEDIANEIRA R$ 98,40
10. MARIA CAROLINA T. KOSVOSKI 14.***.***-7 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 108,24
11. MARIANA TERHORST 9.***.***-2 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
12. VANDERLÉIA F. INACIO HASKEL 11.***.***-7 UNINGÁ/MEDIANEIRA R$ 98,40
ANEXO III
RECADASTROS APROVADOS PARA O 2º SEMESTRE DE 2022
AUXÍLIO 25% MENSALIDADE
 NOME
 RG INSTITUIÇÃO VALOR
AUXILIO
1. CAROL FELIX DO NASCIMENTO 13.***.***-5 UNIFACVEST/ MATELÂNDIA R$ 41,45
2. CLAUDEMIR DOS SANTOS 29.***.***-2 UNICESUMAR/ MATELÂNDIA R$ 195,72
3. CRISTYAN BISCHOFF 12******-3 UNIFACVEST/ MATELÂNDIA R$ 47,25
4. EDUARDA S. S. DE LARA 2.***.**8 UNIFACVEST/ MATELÂNDIA R$ 49,61
5. ELISANGELA AZEVEDO MARTINS 8.***.***-9 UNIFACVEST /MATELÂNDIA R$ 39,97
6. JANAINA ELIAS MAGALHÃES 8.***.***-4 UNIFACVEST /MATELÂNDIA R$ 50,02
ANEXO IV
RECADASTROS APROVADOS PARA O 2º SEMESTRE DE 2022
AUXÍLIO 40% TRANSPORTE
 NOME
 RG INSTITUIÇÃO/CIDADE VALOR 
AUXÍLIO
1. ADELMO DOS SANTOS JUNIOR 12.***.***-6 FAG/CASCAVEL R$ 186,76
2. ALINE DA SILVEIRA 14.***.***-5 UNIVEL/CASCAVEL R$ 202,80
3. AMANDA DANETE 10.***.***-6 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
4. AMANDA K. R. DOS SANTOS 13.***.***-9 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
5. AMANDA LAMIN 11.***.***-8 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
6. ANA KAROLINA C. DA SILVA 10.***.***-2 FAG/CASCAVEL R$ 186,76
7. BRUNA SALLET DE SOUZA 12.***.***-0 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
8. CARMELO ROSALES TILLERO F******-D SENAI/MEDIANEIRA R$ 98,40
9. CAROLINA BORDIGNON 15.***.***-8 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
10. DANIEL ANTONIO GRANDO 9.***.***-0 FAESI/SÃO MIGUEL R$ 119,20
11. DANIEL AZEVEDO SILVEIRA 11.***.***-1 FAG/CASCAVEL R$ 202,80
12. DANIEL DA CRUZ MACIEL 11.***.***-0 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
13. EDUARDA RODRIGUES 
FELDKIRCHER 
10.***.***-1 UTFPR/TOLEDO R$ 252,00
14. ELOISE SILVESTRE 12.***.***-4 UNIAMÉRICA/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
15. EMILY MAISA DONADEL 13.***.***-4 FAG/CASCAVEL R$ 186,76
16. ERICK DUTRA PETSCH 13.***.***-7 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
17. ESTELA F. DE CASTRO 12.***.***-4 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
18. FELIPE GONTARK A. OLIVEIRA 13.***.***-4 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 98,40
19. FELIPE VAZQUEZ 13.***.***-5 FAG/CASCAVEL R$ 205,43
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20. FERNANDO W. DAL POZZO 13.***.***-7 FAG/CASCAVEL R$ 186,76
21. GABRIEL GOULART 12.***.***-2 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
22. GABRIEL V. DE AMORIM 12.***.***-7 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
23. GABRIELA S. MOTTA 12.***.***-0 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
24. GEAN CARLOS HOFFELDER 14.***.***-0 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 98,40
25. GEAN CARLOS SCHNEIDER 13.***.***-4 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
26. GISELE TREVIZAN 13.***.***-5 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
27. GUSTAVO GABRIEL LOPES 12.***.***-3 UNIAMÉRICA/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
28. GUSTAVO JUNIOR GASPARIN 13.***.***-3 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 108,24
29. HIAGO K. GREGÓRIO 13.***.***-6 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
30. JERSON PEDRO LAUERMANN 
CIRIACO 
15.***.***-6 UNIAMÉRICA/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
31. JHENIFER PAOLA HARTMANN 13.***.***-9 FAESI/SÃO MIGUEL R$ 119,20
32. JHENIFFER GONÇALVES CORREA 12.***.***-8 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 108,24
33. JHORDANA BRUNA MATTANA 12.***.***-9 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
34. JOÃO PEDRO CALLEGARI 
LISCHINSKI 
12.***.***-7 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
35. JOÃO PEDRO COSTENARO C. DA 
SILVA 
13.***.***-4 IFPR/FOZ DO IGUAÇU R$ 202,80
36. JOSÉ ADENILSON A. SOUZA 04.***.***-9 SENAI/MEDIANEIRA R$ 98,40
37. JULIA LIMA DOS SANTOS 13.***.***-0 FAESI/SÃO MIGUEL R$ 119,20
38. JULIA P. BUENO 12.***.***-0 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
39. JULIA TAINA G. HARMEL 13.***.***-0 IFPR/FOZ DO IGUAÇU R$ 202,80
40. JULIA URBANO DE MORAES 12.***.***-2 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
41. JULIANA MACEDO ALVES 13.***.***-0 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
42. KAHUANY DA SILVA NAHIRNE 13.***.***-0 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
43. KAUANNY FERNANDES DA ROCHA 19.***.***-3 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
44. KELVIN BRUNO MACEDO 10.***.***-5 FAG/CASCAVEL R$ 186,76
45. LARISSA CAROLINE DA SILVA 13.***.***-7 FAESI/SÃO MIGUEL R$ 119,20
46. LEONARDO GEAN SILVA 13.***.***-5 FAG/CASCAVEL R$ 186,76
47. LETICIA COSTA DE OLIVEIRA 12.***.***-8 FAESI/SÃO MIGUEL R$ 119,20
48. LETICIA MAYUMI FUJII 10.***.***-6 FAESI/SÃO MIGUEL R$ 119,20
49. LINDOMAR TERRA 9.***.***-9 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
50. LUANA SUZIN 13.***.***-6 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 98,40
51. LUCAS E. CAMARGO CALGARO 10.***.***-7 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
52. LUCAS G. PEREIRA BORGES 9.***.***-3 FAESI/SÃO MIGUEL R$ 119,20
53. LUCAS G. STRINGARI 13.***.***-3 UNIVEL/CASCAVEL R$ 186,76
54. LUCIANA C. AMARAES 10.***.***-4 UNIAMÉRICA/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
55. LUIS CARLOS CASTILHO 0*******1 SENAI/MEDIANEIRA R$ 98,40
56. LUIZ ALBERTO R. DIAZ F******-7 SENAI/MEDIANEIRA R$ 98,40
57. MAICON GABRIEL C. RIGOTTI 10.***.***-9 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 98,40
58. MAISA REGINATO RISSARDI 13.***.***-7 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
59. MARIA EDUARDA FERREIRA 13.***.***-4 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
60. MARIANA ESTER GEBAUER 11.***.***-0 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
61. MARILEY APª MOREIRA DA 
TRINDADE 
14.***.***-7 SENAI/MEDIANEIRA R$ 108,24
62. MIKELLY ITAMARA ARRUDA 11.***.***-9 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
63. MILANNY SANTOS DE ALMEIDA 14.***.***-9 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
64. PAOLA MENDES 12.***.***-8 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
65. PEDRO HENRIQUE DA COL 13.***.***-0 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
66. RAISA AMPESSAN FOIATO 13.***.***-4 UNIOESTE/ FOZ DO IGUAÇU R$ 205,43
67. REINALDO J. DA SILVA 4.***.***-0 SENAI/MEDIANEIRA R$ 98,40
68. RENAN VITOR ROCHA GUELFI 9.***.***-7 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
69. RENATO FABIANO ZANIOLO 10.***.***-7 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
70. RUAN HENRIQUE S. SPAGNOL 14.***.***-1 UDC/ MEDIANEIRA R$ 98,40
71. SABRINA LEMES ARGENTA 10.***.***-6 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 205,43
72. SALETE EFFTING 13.***.***-0 FAESI/SÃO MIGUEL R$ 119,20
73. SUZANA CAROLINE MEIER 2.***.***-8 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
74. THALISON RUAN ALVES DOS 
SANTOS 
15.***.***-4 UTFPR/MEDIANEIRA R$ 98,40
75. THIAGO HENRIQUE A. MONDARDO 10.***.***-0 UDC/FOZ DO IGUAÇU R$ 186,76
76. VICTOR HUGO EBERLING 14.***.***-5 MONDRONE/MEDIANEIRA R$ 98,40
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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77. VITOR EMANUEL DAL PIAZ 13.***.***-7 UDC/MEDIANEIRA R$ 98,40
ATA N° 094/2022 - 2ª SESSÃO – ABERTURA DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS N° 009/2022
Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2022, reunidos os membros da Comissão Permanente de Licitação instituída 
pela Portaria n° 14.575/2022, com o objetivo de analisar e julgar o processo de licitação nº 131/2022 modalidade Tomada 
de Preços nº 009/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EM DIVERSOS TRECHOS DAS VIAS URBANAS DO DISTRITO DE AGRO 
CAFEEIRA, SENDO ELES: RUA ELJOCIR PEGORARO, RUA ARNALDO BUSATTO, RUA VINICIUS DE MORAES, 
RUA RIO DE JANEIRO, RUA COSTA E SILVA, RUA 15 DE NOVEMBRO E RUA JOÃO PEGORARO, CONTEMPLANDO 
A EXECUÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM, MEIO FIO E PAVIMENTAÇÃO CBUQ COM ÁREA DE 8.373,06M², 
SENDO 5.103,51M² DE IMPLANTAÇÃO E 3.269,55M² DE RECAPE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N° 
923240/2021/MDR/CAIXA, E ESPECIFICAÇÃO NAS FORMAS DOS PROJETOS, PLANILHAS, CRONOGRAMA 
FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, TOMADA DE PREÇOS N° 006/2022 DESERTA, tendo como valor 
máximo do lote R$ 1.358.658,27 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e 
sete centavos). 
Não houve presença de nenhum representante das licitantes habilitadas na sessão.
Passando a abertura dos envelopes de propostas verificou-se:
AGROINDÚSTRIA ALIANÇA LTDA, CNPJ Nº: 04.202.995/0001-24, com valor global de: R$ 1.358.658,27 (um milhão, 
trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos).
PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA, CNPJ Nº: 03.030.002/0001-11, com valor global de: R$ 
1.356.669,28 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e oito 
centavos).
SAMP CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº: 02.810.894/0001-00, com valor global de: R$ 1.331.435,66 (um 
milhão, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos). 
Sendo declarada vencedora a proponente SAMP CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº: 02.810.894/0001-00, 
com valor global de R$ 1.331.435,66 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e 
sessenta e seis centavos). Deste modo o processo será remetido ao Chefe do Executivo para a tempestiva análise e 
após transcorrer o prazo nas formas do art. 109, mediante autorização, o processo será conduzido às demais fases e 
posterior homologação e adjudicação se assim o entender conveniente. Nada mais a tratar, dou por encerrada a presente 
sessão, e depois de transcorridos os prazos legais. Publique-se. Este documento encontra-se disponível no site 
www.matelandia.pr.gov.br.
MARCELO DE MELO CLARINDA ERMES
 Membro CPL Presidente CPL 
___________________________
LUCAS CIGERZA BONADIMAN – SECRETÁRIO
COMPLEMENTO À ATA N° 094/2022 - 2ª SESSÃO – ABERTURA DE PROPOSTAS
TOMADA DE PREÇOS N° 009/2022
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Considerando as informações contidas na Ata n° 094/2022 referente a sessão de abertura de propostas da Tomada de 
Preços n° 009/2022 e os valores apresentados pelas licitantes, a Comissão Permanente de Licitação em revisão dos atos 
praticados na referida decisão, vem por meio deste complemento à ata inicial revisar o ato que declarou vencedora a 
proponente SAMP CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ Nº: 02.810.894/0001-00, com valor global de
R$ 1.331.435,66 (um milhão, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis 
centavos), empresa esta enquadrada como de grande porte, tendo em vista que a proponente AGROINDÚSTRIA 
ALIANÇA LTDA, CNPJ Nº: 04.202.995/0001-24 se enquadra na condição de Empresa de Pequeno Porte e apresentou 
proposta comercial no valor de R$ 1.358.658,27 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e cinquenta 
e oito reais e vinte e sete centavos), o valor apresentado encontra-se dentro do limitador legal de 10% superior à proposta 
mais bem classificada, portanto a licitante em comento faz jus ao benefício previsto no art. 44, §1° da Lei Complementar 
n° 123/2006, devendo ser observado no entanto a apresentação de nova proposta pela empresa de pequeno porte com 
fulcro no art. 45, Inciso I da Lei Complementar n° 123/2006.
E com base nos fatos acima bem como a não previsão de prazo para apresentação de nova proposta por empresa de 
pequeno porte no instrumento convocatório do certame, fixa-se o prazo de 01 (um) dia útil para que caso haja interesse 
por parte da licitante classificada em empate ficto apresente nova proposta comercial e planilhas de custo inferior à 
proposta mais bem classificada apresentada pela proponente de grande porte.
Por meio deste notifica-se o Departamento de Licitações que proceda com a notificação formal da licitante empatada por 
meio eletrônico com a devida comprovação do recebimento deste documento para que se manifeste no prazo acima 
estabelecido.
Nada mais a tratar, publique-se este documento nos termos legais.
Matelândia-PR, 23 de agosto de 2022.
MARCELO DE MELO CLARINDA ERMES
 Membro CPL Presidente CPL