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norma nº 3732/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3732 / 2016
Date 2016-07-15
EmentaDISPÕE SOBRE DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
(9). MATELÂNDIA
LEI Nº 3.732/2016.
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA OITAVA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS -DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a décima oitava revisão às metas estabelecidas na
LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 201 5, compreendendo:
|) Anexo | - Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de julho de 2016
3
RINEU MÉNONCIN
Prefeito
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná
e-mail matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXOI
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid 01 90.000,00 | 151.000,00 | 241.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 |151 -000,00 | 241.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
[ 06.03 | Unidade: Fundo de Assist A Cca e ao Adolescente
| 08] Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
0009 Programa: Proteção Social Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M ae da D016 ER Financiamento Toni
Próprios
Manutenção do Fundo de Assista
8.001 | Cca e ao Adolesc Ativ Unid 0 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 15.000,00 0,00 | 15.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
1 2.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Esportes e Lazer
0020 Programa: Esportes e Lazer “|
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto) macia | Z6t6 [—r— Financiamento
Próprios
2.064 ] Bolsa Auxílio para Atletas Ativ Unid | MN 30.000,00 0,00 30.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade 30.000,00 0,00 | 30.000,00
O
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Qmatelandia.pr.gov.br 2
(e)
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO Ii
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, s2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10
Função: Saúde
302
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Descrição das Ações
Produto
Unidade
de
Medida
Meta
para
2016
Custo Previsto em R$ - Fontes de
Financiamento
R.
Próprios
P n
Parcerias
Total
2.089
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU
Ativ
Unid
0,00
106.000,00
106.000,00
Custo total do Projeto/Atividade
0,00
106.000,00
106.000,00
05.00
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02
Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10|
Função: Saúde
302
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade | Meta T Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto M ae da 016 R *inanciamento Total |
Próprios
Manutenção do Centro de 1
2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid - 90.000,00 0,00 90.000,00 |
Custo total do Projeto/Atividade 90.000,00 0,00 | 90.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto | midia 2016 R E aroerioa Total
Próprios
2.093 | Auxílio Prótese Dentária Ativ Unid - 0,00| 45.000,00 | 45.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 45.000,00 | 45.000,00
|
Z
Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia e Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br
3
MUNICÍPIODE
(5), MATELÂNDIA
06.00 [ órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.04 | Unidade: Departamento de Habitação
16 | Função: Habitação
482 | Subfunção: Habitação Urbana
Programa: Habitação e Qualidade de Vida
0012
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ns » de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades do
2.038 | departamento de Habitação Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00
12.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
12.02 | Unidade: Depto de Esportes e Lazer
27 | Função: Desporto e Lazer
812 | Subfunção: Esportes e Lazer
Programa: Apoio Administrativo
0003
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
as a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Ton
Próprios
Manutenção do Depto de Esportes
2.062 |e Lazer Ativ Unid - 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 30.000,00 0,00 | 30.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail; matelandia(Qmatelandia,pr.gov.br 4

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