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norma nº 4/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-10-23
EmentaCONCEDE LICENÇA A VEREADORES
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RESOLUÇÃO Nº 04/2013 
CONCEDE LICENÇA A VEREADOR. 
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Presidente 
PROMULGA a seguinte resolução: 
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no inciso II do artigo 265 do 
Regimento Interno a Câmara de Vereadores, fica concedida, a pedido, 
licença de 60 (sessenta) dias, ao vereador, ERNESTO BADO 
Art. 2º - A licença mencionada no artigo anterior terá início no dia 1º 
de Novembro de 2013. 
 
Art. 3º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal para que 
faça a convocação do suplente para assumir a vaga no período de licença. 
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. 
Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2013. 
VALDECIR RHEINHEIMER 
Presidente 

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