norma nº 4940/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2991 - 44 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 4.940/2022 .....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 4.941/2022. ....................................................................................................................................................................................2
LEI Nº 4.942/2022. ....................................................................................................................................................................................4
LEI Nº 4.943/2022 .....................................................................................................................................................................................5
LEI Nº 4.944/2022 .....................................................................................................................................................................................6
LEI Nº 4.945/2022. ....................................................................................................................................................................................7
LEI Nº 4.946/2022 .....................................................................................................................................................................................9
LEI Nº 4.947/2022 ...................................................................................................................................................................................10
ERRATA DECRETO Nº 4.004/2022 ......................................................................................................................................................11
DECRETO Nº 4.006/2022.......................................................................................................................................................................13
DECRETO Nº 4.007/2022.......................................................................................................................................................................14
DECRETO Nº 4.008/2022.......................................................................................................................................................................19
DECRETO Nº 4.009/2022.......................................................................................................................................................................19
DECRETO Nº 4.010/2022.......................................................................................................................................................................20
DECRETO Nº 4.011/2022.......................................................................................................................................................................21
ERRATA PORTARIA 15.335/2022........................................................................................................................................................22
PORTARIA Nº 15.337/2022 ...................................................................................................................................................................23
PORTARIA Nº 15.338/2022 ...................................................................................................................................................................23
PORTARIA Nº 15.339/2022 ...................................................................................................................................................................24
PORTARIA Nº. 15.340/2022 ..................................................................................................................................................................24
PORTARIA Nº 15.341/2022 ...................................................................................................................................................................25
PORTARIA Nº 15.342/2022 ...................................................................................................................................................................25
PORTARIA Nº 15.343/2022 ...................................................................................................................................................................26
PORTARIA Nº 15.344/2022 ...................................................................................................................................................................28
REPUBLICAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 014/2022 – CMAS ...................................................................................................................29
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 107/2022 ........................................................................................................37
REPUBLICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 105/2022.............................................................37
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO N° 01 PREGÃO ELETRÔNICO N° 106/2022 ..........................................................38
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 061/2022 ................................................................................................39
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2022.............................................................................................40
TERMO DE COMPRA DIRETA 043/2022............................................................................................................................................41
ATOS DO LEGISLATIVO .....................................................................................................................................................................42
LEI Nº 4.940/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na 
Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, em conformidade com o inciso II do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 10.000,00 (dez mil 
reais) para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2022, 
conforme segue:
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
03.003.04.122.0004.2.010. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
1193 - 3.3.90.35.00.00 01000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA...............................................10.000,00
Total Suplementação: .................................................................10.000,00
 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela 
anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 
43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
03.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
03.003.04.122.0004.2.010. Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
100 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA10.000,00
Total Redução:.............................................................................10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de dezembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 4.941/2022.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a trigésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de dezembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde