norma nº 4948/2022

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUINTA-FEIRA, 8 DE DEZEMBRO DE 2022 ANO: XII EDIÇÃO Nº: 2993 - 21 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 4.948/2022. ....................................................................................................................................................................................1
DECRETO Nº 4.013/2022.........................................................................................................................................................................3
DECRETO Nº 4.014/2022.........................................................................................................................................................................3
PORTARIA Nº 15.346/2022 .....................................................................................................................................................................4
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 108/2022 PROCESSO LICITATÓRIO N° 188/2022....................................17
EXTRATO DO CONTRATO N° 131/2022 ............................................................................................................................................18
TERMO DE COMPRA DIRETA 044/2022............................................................................................................................................19
ATA DA SESSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº101/2022....................................................................................................................20
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 101/2022.............................................................................................21
LEI Nº 4.948/2022.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos seis dias do mês de dezembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 244. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0006. Programa: Serviços Assistenciais
Cód. nº 2.020. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Auxílios Assistenciais
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 274,90 - - -
JUSTIFICATIVA: Fornecer cestas básicas, em casos excepcionais, mediante parecer de assistente social, às famílias 
carentes cujos membros estejam impossibilitados de trabalhar por motivo de doença ou em estado de pobreza.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 6.001. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao 
Adolesc.
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao Adolesc.
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 20.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Visa a concessão de subvenção a entidades, que promovem educação, cultura, lazer, desporto e 
promoção social e comunitária e gastos com fornecimento de 2 alimentações diárias bem como, material de expediente 
e materiais para oficinas desenvolvidas pelo programa.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE OBRAS
Cód. nº 15. Função: Urbanismo
Cód. nº 452. Subfunção: Serviços Urbanos
Cód. nº 0007. Programa: Infraestrutura
Cód. nº 1.002. Projeto/Atividade: Pavimentação em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 6.794,51 Demanda Atendida: 6.794,51
Demanda/Meta: 6.794,51 Demanda/(situação desejada): 6.794,51
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação em Vias Urbanas
Quantidade: 6.794,51 Unidade de Medida: M²
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
6.794,51 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 550.000,00 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 500.000,00 - - -
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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JUSTIFICATIVA: A demanda por melhorias na malha viária do município é constante. Desta forma, o presente projeto é 
necessário para Implantação de Obras de Infraestrutura Urbana, através da Execução de Pavimentação asfáltica 
poliédrica em vias urbanas do município.
Cód. nº 09. Órgão Executor: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.030. Projeto/Atividade: Reforma e Adequações do Parque de Exposições
Indicadores
Demanda total: 226 Demanda Atendida: 226
Demanda/Meta: 226 Demanda/(situação desejada): 226
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reforma e Adequações do Parque de Exposições
Quantidade: 226 Unidade de Medida: Mts
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
226 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 121.540,00 - - -
JUSTIFICATIVA: Reforma e Adequações do Parque de Exposições
DECRETO Nº 4.013/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE 
DE FALECIMENTO.
O Prefeito Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica exonerado, a partir de 05 de dezembro de 2022, ALCEU JOSÉ MEZZOMO, 
portador do RG nº 5**.***-1-SSP-PR, CPF nº 703***.***-49, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA –
Nível GOO-II-03, por motivo de falecimento, conforme Atestado de Óbito – Matrícula nº 087296 01 55 2022 4 00014 056 
0004547 01.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de dezembro de 2022.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
DECRETO Nº 4.014/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3O. DA LEI 
MUNICIPAL Nº 4.754/2021 DE 10/12/2021.