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norma nº 3721/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3721 / 2016
Date 2016-07-01
EmentaFIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA GESTÃO 2017/2020.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.721/2016
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA A GESTÃO
2017/2020.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal, de iniciativa da Comissão da Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos
Secretários Municipais do Município de Matelândia, Estado do Paraná, a partir de 1º de
janeiro de 2017, está fixado, em parcela única, nos seguintes valores:
| — Prefeito Municipal................... R$ 18.648,32
Il — Vice Prefeito... R$ 6.527,45
HI — Secretários. R$ 5.874,55
Art. 2º. Os subsídios tratados nesta Lei serão revistos na forma
do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e demais normas pertinentes à matéria.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ão primeiro dia do mês de julho de 2016.
RINE
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br

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