| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3721 / 2016 |
| Date | 2016-07-01 |
| Ementa | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA GESTÃO 2017/2020. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.721/2016 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA A GESTÃO 2017/2020. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, de iniciativa da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Matelândia, Estado do Paraná, a partir de 1º de janeiro de 2017, está fixado, em parcela única, nos seguintes valores: | — Prefeito Municipal................... R$ 18.648,32 Il — Vice Prefeito... R$ 6.527,45 HI — Secretários. R$ 5.874,55 Art. 2º. Os subsídios tratados nesta Lei serão revistos na forma do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e demais normas pertinentes à matéria. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ão primeiro dia do mês de julho de 2016. RINE Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br