norma nº 1/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEXTA-FEIRA, 13 DE JANEIRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3017 - 44 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - RESOLUÇÃO Nº 01/2023
ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL E BIMESTRAL 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DO PODER LEGISLATIVO DE MATELÂNDIA.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação vigente, aprovou, de iniciativa do 
Presidente da Câmara Municipal, e o Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Matelândia, 
PROMULGAMOS a presente Resolução.
Art. 1º - Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal e bimestral, na forma 
do Anexo I e II, parte integrante deste, em atendimento ao disposto nos Artigos 8º da Lei complementar nº 101/2000, para 
o exercício financeiro de 2023.
Art. 2º - As despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023, Lei nº 4.957 de 
21/12/2022, ficam desdobradas conforme o cronograma de desembolsos mensais e bimestrais na forma do anexo I e 
Anexo II. 
Art. 3º - A programação financeira composta pelos Anexo I e II deste, poderá ser alterada ao longo da execução 
para ser adequada às alterações orçamentárias decorrentes de créditos adicionais.
Art. 4º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, valendo seus efeitos a partir 
de 02 de Janeiro de 2023.
Câmara Municipal de Matelândia - PR
Aos 13 dias janeiro de 2023.
Celso Gregório
Presidente
Andréa Sandi Zanesco
1ª Secretária
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