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norma nº 3749/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3749 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.749/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÉNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima segunda revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
[1 Anexo Ii — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos seis dias do mês de setembro de 2016
Ri NONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná
e-mail; matelandiaOmatelandia,pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO 1
Ampliação de Metas PPA 201 4/2017
n.º 05.00
. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
n.º 0003
Cód. n.º 2.082
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Saúde
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 1
Desc, ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Saúde
Quantidade: 01 “J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 + 2015 2016 2017
- - 35.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015
» para contratação de ei
al de Saneamento Básico.
. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 07
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Atv
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015
2016 2017
01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 f 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 469.450,00
Justificativa(s): Manter as atividades através do pagamento de despesas com pessoal € encargos sociais.
Av, Duque de Cax; LL Fone/Fax (45) 3262-8350
ff
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. pr.gov.br
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.03
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0024
Cód. n.º 2.075
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto De Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamentat
Programa: . Transporte Escolar
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 f 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- 78.000,00
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar com aquisição de combustível e peças de
reposição para a frota do Transporte Escolar.
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.03
Cód. n.º 26
Cód. n.º 782
Cód. n.º 0013
Cód. n.º 1.054
Orgão Executor: SECR, MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Depto de Obras & Serviços Rodoviários
Função: Transporte
Subfunção: Transporte Rodoviário
Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E 2015
2016 E 2017
01
Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios
2014 -F 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
110.000,00 -
através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias
ão de pavimentação poliédrica.
Dad
| Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural,
Iurais do município, conforme reeguilíbrio financeiro para execu
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO Il
Redução de Metas PPA 2014/2017
()
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 302
Cód. n.º 0032
ód. n.º 2.089
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: . Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - T Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 + 2015 | 2016 IE 2017
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 2017
- - 10.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: . Vigilância Sanitária
Programa: . Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2015 2016 2017
2014
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 F 2015 k 2016 2017
- 25.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
2014
Justificativa(s): Redução de Metas.
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
Av. Dugue de Caxias, 200 Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 08,00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
. n.º 0007
6d. n.º 1.002
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: . Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 E 2015 2016 I 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 E 2017
- - 110.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br

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