| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3749 / 2016 |
| Date | 2016-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
| native_id | 143 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.749/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÉNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; [1 Anexo Ii — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos seis dias do mês de setembro de 2016 Ri NONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná e-mail; matelandiaOmatelandia,pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO 1 Ampliação de Metas PPA 201 4/2017 n.º 05.00 . n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 n.º 0003 Cód. n.º 2.082 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Saúde Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 1 Desc, ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Saúde Quantidade: 01 “J Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 E 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 + 2015 2016 2017 - - 35.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 » para contratação de ei al de Saneamento Básico. . n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 . n.º 361 Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.069 Orgão Executor: SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: . Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 07 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Quantidade: 01 [Unidade de Medida: Atv Meta física (gtd.) por exercício 2014 + 2015 2016 2017 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 f 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 469.450,00 Justificativa(s): Manter as atividades através do pagamento de despesas com pessoal € encargos sociais. Av, Duque de Cax; LL Fone/Fax (45) 3262-8350 ff CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia. pr.gov.br MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.03 Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 Cód. n.º 0024 Cód. n.º 2.075 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto De Transporte Escolar Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamentat Programa: . Transporte Escolar Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 f 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 78.000,00 Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar com aquisição de combustível e peças de reposição para a frota do Transporte Escolar. Cód. n.º 08.00 Cód. n.º 08.03 Cód. n.º 26 Cód. n.º 782 Cód. n.º 0013 Cód. n.º 1.054 Orgão Executor: SECR, MUNIC, DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Depto de Obras & Serviços Rodoviários Função: Transporte Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 E 2015 2016 E 2017 01 Custo Financeiro por exercício —- Recursos Próprios 2014 -F 2015 E 2016 2017 Custo Financeiro por exercício = Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 110.000,00 - através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias ão de pavimentação poliédrica. Dad | Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural, Iurais do município, conforme reeguilíbrio financeiro para execu CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO Il Redução de Metas PPA 2014/2017 () Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Cód. n.º 0032 ód. n.º 2.089 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: . Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: - T Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 + 2015 | 2016 IE 2017 Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2014 E 2015 2016 2017 - - 10.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 304 Cód. n.º 0033 Cód. n.º 2.101 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Vigilância Sanitária Programa: . Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: - [Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2015 2016 2017 2014 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 F 2015 k 2016 2017 - 25.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2015 2016 2017 2014 Justificativa(s): Redução de Metas. CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná Av. Dugue de Caxias, 200 Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQmatelandia,pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA n.º 08,00 Cód. n.º 08.02 Cód. n.º 15 Cód. n.º 452 . n.º 0007 6d. n.º 1.002 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos Função: Urbanismo Subfunção: . Serviços Urbanos Programa: . Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 E 2015 2016 I 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 E 2017 - - 110.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas. Av. Dugue de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br