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norma nº 3750/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3750 / 2016
Date 2016-09-06
EmentaDISPÕE SOBRE VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
(9 MATELÂNDIA
LEI Nº 3.750/2016.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A IDO - 1E DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 36182015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos. representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima primeira revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos seis dias do mês de setembro de 2016
Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
(9) MATELÂNDIA
O aaa
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE É
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10| Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 | Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Monida 3016 R. esamento Total
EE Próprios
2.082 | Manutenção do Depto de Saúde Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | 35.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 | 0,00; 35.000,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Ensino Fundamental
0021
Categorias de programação
Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ [Fontes de |
a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do FUNDEB - Ensino T
2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 469.450,00 469.450,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 469.450,00 469.450,00
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 | Unidade: Depto De Transporte Escolar
12| Função: Educação
361 | Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: Transporte Escolar
0024
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R | Parcerias Toni
A Próprios
Manutenção do Depto de
2.075 Transporte Escolar Ativ Unid 01 0,00 | 78.000,00 78.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 78.000,00 | 78.000,00
Z
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 » Matelândia + Paraná
e-mail; matelandiaQmatelandia,pr.gov.br o)
MUNICÍPIODE
(4). MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26 | Função: Transporte
782 | Subfunção: Transporte Rodoviário
0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em |
1.054 | Estradas Rurais Ativ Unid 91 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.qov.br 3
E MUNICÍPIODE
(CG). MATELÂNDIA
ape
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: Média e Alta Complexidade
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
nã x de ara Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 5016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência -
2.089 | SAMU Ativ Unid - 0,00; 10.000,00) 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: Vigilância em Saúde
0033
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Descrição das Ações Produto Madi da E016 R franciamento Toi
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid - 0,00! 25.000,00 | 25.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 25.000,00 | 25.000,00
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
oz a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Pavimentação Poliédrica em Vias
1.002 | Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00
Add
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
| Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
e-mail: matelandia(omatelandia.pr.aov.br 4

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