| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3750 / 2016 |
| Date | 2016-09-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE (9 MATELÂNDIA LEI Nº 3.750/2016. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A IDO - 1E DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 36182015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos. representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima primeira revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos seis dias do mês de setembro de 2016 Av. Dugue de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail; matelandiaQmatelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE (9) MATELÂNDIA O aaa METAS E PRIORIDADES - ART. 165 Cr/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE É 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10| Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0003 | Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Monida 3016 R. esamento Total EE Próprios 2.082 | Manutenção do Depto de Saúde Ativ Unid 01 35.000,00 0,00 | 35.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 35.000,00 | 0,00; 35.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Ensino Fundamental 0021 Categorias de programação Unidade | Meta | Custo Previsto em R$ [Fontes de | a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do FUNDEB - Ensino T 2.069 | Fundamental Ativ Unid 01 0,00 | 469.450,00 469.450,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 469.450,00 469.450,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Depto De Transporte Escolar 12| Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental Programa: Transporte Escolar 0024 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R | Parcerias Toni A Próprios Manutenção do Depto de 2.075 Transporte Escolar Ativ Unid 01 0,00 | 78.000,00 78.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 78.000,00 | 78.000,00 Z Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 » Matelândia + Paraná e-mail; matelandiaQmatelandia,pr.gov.br o) MUNICÍPIODE (4). MATELÂNDIA 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 | Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 | Função: Transporte 782 | Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliédrica em | 1.054 | Estradas Rurais Ativ Unid 91 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.qov.br 3 E MUNICÍPIODE (CG). MATELÂNDIA ape ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: Média e Alta Complexidade 0032 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de nã x de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 5016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - 2.089 | SAMU Ativ Unid - 0,00; 10.000,00) 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 10.000,00 | 10.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: Vigilância em Saúde 0033 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Descrição das Ações Produto Madi da E016 R franciamento Toi Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid - 0,00! 25.000,00 | 25.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 25.000,00 | 25.000,00 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de oz a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Pavimentação Poliédrica em Vias 1.002 | Urbanas Ativ Unid 01 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 110.000,00 | 110.000,00 Add CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná | Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandia(omatelandia.pr.aov.br 4