| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3753 / 2016 |
| Date | 2016-09-06 |
| Ementa | - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$110.000,00. |
| native_id | 147 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.753/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, Por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1504 110.000,00 Lo 110.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do Orçamento vigente, conforme preceitua o inciso II] do $1º do ar. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.002000 Pavimentação Poliédrica em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1504 - 650 R$ 110.000,00 AL imersa resern R$ 110.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos seis dias do mês de setembro de 2016, RINEU NENE Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br