| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3754 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIO DE (e) /MATELÂNDIA LEI Nº 3.754/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: )) Anexo | —- Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de setembro de 2016 sue Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO Ampliação de Metas PPA 2014/2017 Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0030 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora; Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Atenção Básica Programa: . Atenção Básica Cód. n.º 2.083 Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 165,38 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 90.876,63 - Justificativa(s) Manter e melhorar o atendimento à população , através do pagamento de despesas com gêneros alimentícios, material de expediente, higienização e serviços medico hospitalar, odontológico é laboratorial. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 302 Cód. n.º 0032 Cód. n.º 2.102 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: . Média e Alta Complexidade Projeto/Atividade: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta:- 1 Demandai(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Assistência Hospitalar e Ambulatorial Quantidade: 165,38 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 | 2016 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 76.848,91 - Justificativa(s) Promover o repasse de subvenção aos hospitais do município, para a prestação de serviços de média e aita complexidade em atendimento específico em forma de plantões. CEP 85887-000 » Matelândia e Paraná Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax (45) 3262-8350 e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE (6) MATELÂNDIA Cód. n.º 07.00 ê, rgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Cód. n.º 07.02 Unidade Executora: Depto de Educação Cód. n.º 12 Função: Educação Cód. n.º 366 Subfunção: Educação de Jovens e Adultos Cód. Cód. n.º 0026 n.º 2.078 Programa: . Construindo a Cidadania Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 + 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - 49.999,20 - Justificativa(s): A Educação de Jovens e Adultos — EJA destina-se aos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, podendo concluir estes níveis de ensino mediante cursos e exames. n.º 08.00 . n.º 08.03 Cód. n.º 26 Cód. n.º 782 6d. n.º 0013 ód. n.º 1.054 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO Unidade Executora: Depto de Obras e Serviços Rodoviários Função: Transporte Subfunção: Transporte Rodoviário Programa: . Desenvolvimento Rural e Abastecimento Projeto/Atividade: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais Indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 E 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 25.476,97 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 57.523,03 - Justificativa(s): Implantação de Obras de Infra-Estrutura Rural, através da Execução de Pavimentação Poliédrica em vias rurais do município, conforme reequilíbrio financeiro para execução de pavimentação poliédrica. d Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II Redução de Metas PPA 2014/2017 . n.º 09.00 . n.º 09.03 ód. n.º 20 . n.º 695 . n.º 0017 6d. n.º 2.050 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO Unidade Executora: Depto de Turismo Rural e Religioso Função: Agricultura Subfunção: . Turismo Programa: . Turismo Rural e Religioso Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades do Turismo Rural e Religioso Indicadores Demanda Atendida: - Demanda total: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas. Quantidade: - | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 2017 - - 25.476,97 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas. Av, Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br