| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3755 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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AE o Nan MATELÂNDIA MUNICÍPIODE &9) | MATELÂNDIA LEI Nº 3.755/2016. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— JEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de setembro de 2016. RI NCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 una matalandia me mm hr MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 crigs,8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 MATELÂNDIA 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 - 90.876,63 | 90.876,63 Custo total do Projeto/Atividade - 90.876,63 | 90.876,63 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde | 10! Função: Saúde 302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Programa: Média e Alta Complexidade Categorias de programação Unidade) Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Próprios Assistência Hospitalar e 2.102 | Ambulatorial Ativ Unid ot - 76.848,91 | 76.848,91 Custo total do Projeto/Atividade - 76.848,91) 76.848,91 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos 0026 Programa: Construindo a Cidadania Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de us de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - 2.078; EJA Ativ Unid 01 - 49.999,20 | 49.999,20 Custo total do Projeto/Atividade - 49.999,20 | 49.999,20 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 2 tnanar moatalondia mu mm NATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 08.00 Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários 26 Função: Transporte 782 Subfunção: Transporte Rodoviário 0013 Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de Az a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total É Próprios Pavimentação Poliédrica em 1.054 | Estradas Rurais Ativ Unid 01 25.476,97 | 57.523,03] 83.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 25.476,97] 57.523,03] 83.000,00 ANEXO METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 09.00 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Unidade: Depto de Turismo Rural e Religioso 20 Função: Agricultura 695 Subfunção: Turismo 0017 Programa: Turismo Rural e Religioso Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a x de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção das Atividades do É 2.050 | Turismo Rural e Religioso Ativ Unid - 0,00] 25.476,97 | 25.476,97 Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 25.476,97 | 25.476,97 -— Dad Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br vananas mmantalmmadia mm cms hu 3