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norma nº 3755/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3755 / 2016
Date 2016-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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o Nan
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
&9) | MATELÂNDIA
LEI Nº 3.755/2016.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima segunda revisão às metas
estabelecidas na LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício
financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de setembro de 2016.
RI NCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
una matalandia me mm hr
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 crigs,8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
MATELÂNDIA
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 - 90.876,63 | 90.876,63
Custo total do Projeto/Atividade - 90.876,63 | 90.876,63
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde |
10! Função: Saúde
302 | Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 Programa: Média e Alta Complexidade
Categorias de programação
Unidade) Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Próprios
Assistência Hospitalar e
2.102 | Ambulatorial Ativ Unid ot - 76.848,91 | 76.848,91
Custo total do Projeto/Atividade - 76.848,91) 76.848,91
07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 | Unidade: Depto de Educação
12 | Função: Educação
366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
0026 Programa: Construindo a Cidadania
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
us de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
Manutenção das Atividades da
Educação de Jovens e Adultos -
2.078; EJA Ativ Unid 01 - 49.999,20 | 49.999,20
Custo total do Projeto/Atividade - 49.999,20 | 49.999,20
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 2
tnanar moatalondia mu mm
NATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
08.00
Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03
Unidade: Depto de Obras e Serviços Rodoviários
26
Função: Transporte
782
Subfunção: Transporte Rodoviário
0013
Programa: Desenvolvimento Rural e Abastecimento
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
Az a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
É Próprios
Pavimentação Poliédrica em
1.054 | Estradas Rurais Ativ Unid 01 25.476,97 | 57.523,03] 83.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 25.476,97] 57.523,03] 83.000,00
ANEXO
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
09.00
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03
Unidade: Depto de Turismo Rural e Religioso
20
Função: Agricultura
695
Subfunção: Turismo
0017
Programa: Turismo Rural e Religioso
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a x de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção das Atividades do É
2.050 | Turismo Rural e Religioso Ativ Unid - 0,00] 25.476,97 | 25.476,97
Custo total do Projeto/Atividade 0,00 | 25.476,97 | 25.476,97
-—
Dad
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br
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3

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