norma nº 5028/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3076 - 33 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
Sumário 
LEI Nº 5.028/2023 .....................................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.029/2023 .....................................................................................................................................................................................6
LEI Nº 5.030/2023 .....................................................................................................................................................................................9
LEI Nº 5.031/2023 ...................................................................................................................................................................................11
LEI Nº 5.032/2023 ...................................................................................................................................................................................12
LEI Nº 5.033/2023 ...................................................................................................................................................................................14
LEI Nº 5.034/2023 ...................................................................................................................................................................................15
LEI Nº 5.035/2023 ...................................................................................................................................................................................16
LEI Nº 5.036/2023 ...................................................................................................................................................................................17
LEI Nº 5.037/2023 ...................................................................................................................................................................................17
LEI Nº 5.038/2023 ...................................................................................................................................................................................18
LEI Nº 5.039/2023 ...................................................................................................................................................................................20
LEI Nº 5.040/2023 ...................................................................................................................................................................................22
LEI Nº 5.041/2023 ...................................................................................................................................................................................23
LEI Nº 5.042/2023 ...................................................................................................................................................................................23
LEI Nº 5.043/2023 ...................................................................................................................................................................................25
LEI Nº 5.044/2023 ...................................................................................................................................................................................26
DECRETO Nº 4.270/2023.......................................................................................................................................................................26
DECRETO Nº 4.271/2023.......................................................................................................................................................................28
DECRETO Nº 4.272/2023.......................................................................................................................................................................29
DECRETO Nº 4.273/2023.......................................................................................................................................................................30
DECRETO Nº 4.274/2023.......................................................................................................................................................................30
DECRETO Nº 4.275/2023.......................................................................................................................................................................31
PORTARIA Nº 15.845/2023 ...................................................................................................................................................................32
PORTARIA Nº 15.846/2023 ...................................................................................................................................................................32
LEI Nº 5.028/2023
DISPÕE SOBRE A QUADRAGÉSIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos 
representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a quadragésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 
2022/2025, compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dez dias do mês de abril de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
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Prefeito
NEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.083. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 
131.507,28 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Atenção Primária para atendimento 
à população, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, manutenção 
dos serviços próprios e terceirizados em procedimentos e consultas da área básica e especializada, 
contemplando consultas em pronto atendimento, plantões, contratos e convênios, consultas nas áreas 
de Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia e outras especialidades, além de clínica geral, com profissionais 
liberais, clínicas especializadas, por contrato ou convênio com o FMS.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.089. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
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Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão do SAMU
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 
169.830,00 - -
JUSTIFICATIVA: Atender situações onde houver risco de vida iminente: urgências clínicas agudas 
(parada cardio - respiratória, dificuldade respiratória severa, convulsões, etc); urgências traumáticas 
(atropelamentos, acidentes de trânsito, quedas, queimaduras graves, afogamentos, agressões por 
armas de fogo ou brancas, choques elétricos, etc) e outras.
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Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E 
PROMOÇÃO A SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 304. Subfunção: Vigilância Sanitária
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Cód. nº 2.087. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária 
e Promoção a Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Vigilância Sanitária e 
Promoção a Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
-
R$ 
202.653,28 - -
JUSTIFICATIVA: Desenvolver ações preventivas, educativas e fiscalizadoras, preservando e 
melhorando a saúde e qualidade de vida da população. Promover a capacitação e treinamento para 
profissionais que atuem em área de interesse.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 6.001. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e 
ao Adolesc.
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao 
Adolesc.
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Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 55.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 75.548,60 - -
JUSTIFICATIVA: Visa a concessão de subvenção a entidades, que promovem educação, cultura, lazer, 
desporto e promoção social e comunitária e gastos com fornecimento de 2 alimentações diárias bem 
como, material de expediente e materiais para oficinas desenvolvidas pelo programa.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade 
Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.019. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência 
Social
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 30.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 6.080,22 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações relativas ao Departamento de Assistência Social, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e 
serviços em geral.
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Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade 
Executora:
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de 
Resíduos Sólidos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem 
desenvolvidas:
Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos 
Sólidos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
574.422,28 - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas 
com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e os serviços de 
coleta, separação e destinação final do lixo urbano e rural de nosso município, conforme estabelece 
as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a população quanto da sua destinação correta. 
Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a poluição de meio ambiente.
LEI Nº 5.029/2023
DISPÕE SOBRE A NONA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO 
DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI Nº 4.956/2022, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder 
Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei 
estabelece a nona revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício 
financeiro de 2023, Lei 4.956, de 21 de dezembro de 2022, compreendendo:
Anexo I – Ampliação de metas.