norma nº 5059/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2023 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 3100 - 42 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 2
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de maio de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito 
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
ÓRGÃO 06 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
CARGO OU FUNÇÃO REQUISITOS MÍNIMOS
CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS DE 
PROTEÇÃO ESPECIAL
Formação: Superior
Idade mínima: 18 anos
Habilitação: Conhecimento na área
Carga horária: 40 horas
TIPO: CARGO EM COMISSÃO
ATRIBUIÇÕES:
• Coordenar as rotinas administrativas e os processos de trabalho;
• Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos;
• Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo 
de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos;
• Coordenar a relação cotidiana entre a Proteção Social Especial e as Unidades referenciadas no território de 
abrangência.
• Coordenar a Casa Lar
• Participar da elaboração acompanhamento e implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adaptados.
• Promover ações de apoio às famílias e os indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos 
tenham sido violados ou ameaçados; 
• Promover ações de integração das ações da Proteção Especial que o cidadão esteja enfrentando, situações de 
violação de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, 
rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas 
socioeducativas.
• Atuar junto às atividades da proteção social especial diferenciadas de acordo com níveis de complexidade 
(média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo individuo ou família.
• Dar suporte às divisões subordinadas: CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e PROFAM -
Programa de Proteção e Promoção a Familiar.
• Atender à Proteção Social Especial na rede não governamental: Serviços de Acolhimento.
• Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato.
LEI Nº 5.059/2023
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
QUE PASSAM A INTEGRAR O ANEXO I DO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 
2.845/2013.
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O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara 
Municipal, aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte L E I:
Art. 1º. Fica ampliado o número de vagas do cargo de provimento temporário de
PROFESSOR - DOCÊNCIA NO ENSINO FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E EDUCAÇÃO INFANTIL, em 05
(cinco) vagas, passando para 85 (oitenta e cinco) vagas, que passam a integrar o Anexo I – Quadro de Cargos 
da Lei 2.845/2013, conforme previsto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quinze dias do mês de maio de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
QUADRO DE CARGOS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 
LEI Nº 2.845/2013
ANEXO I 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL - PRISMA E PROGRAMAS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Monitor Social 12 40 horas 2.394,88
Cuidador Social 3 44 horas 2.394,88
Instrutor Desportivo 2 40 horas 2.719,99
Assistente Social 3 20 horas 3.009,35
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AVANÇADA DE MATELÂNDIA - PROAMA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração
Semanal Mínima
Professor - Docência Ensino Fundamental 85 20 horas 1.818,79
Professor - Docência Ensino Religioso 4 20 horas 1.818,79
Professor - Docência em Inglês 2 20 horas 1.818,79
Auxiliar de Serviços Gerais 22 40 horas 1.745,45
Merendeira 4 40 horas 1.745,45
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SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E ARTES - PRODECA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Instrutor de Teclado 1 20 horas 1.701,95
Instrutor de Percussão 1 20 horas 1.701,95
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA SUBSIDIAR O PEQUENO PRODUTOR
RURAL E FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Motorista 5 40 horas 1.797,89
Operador de Máquinas 5 40 horas 2.148,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A PROGRAMAS E CONVÊNIOS
ORIUNDOS DAS ESFERAS DE GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Médico Veterinário 2 40 horas 8.941,96
Médico Veterinário 1 20 horas 4.470,98
Médico Veterinário – Lei nº 4.944/2022 2 40 horas 6.848,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA
PROSOL - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
CARGO Nº de Vagas Carga horária Remuneração Semanal
Técnico em Enfermagem 3 40 horas 2.662,35
Enfermeiro 3 40 horas 4.470,98
Farmacêutico 1 40 horas 6.018,72
Médico Clínico Geral 2 40 horas 23.073,83
Médico Clínico Geral 1 40 horas 11.536,91
Psicólogo 1 40 horas 6.018,72
Leis de alteração: 2.945/13, 3.173/14, 3408/15, 3.543/15, 3633/16, 3696/16, 3718/16, 3990/17, 4.044/18, 4.101/18 
4145/18, 4.243/2019, 4258/19, 4298/2019, 4369/2019, 4481/2020, 
Matelândia, 15/05/2023.