| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5062 / 2023 |
| Date | 2023-06-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEXTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2023 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 3111 - 34 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 1 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. Sumário LEI Nº 5.062/2023 .....................................................................................................................................................................................1 LEI Nº 5.063/2023. ....................................................................................................................................................................................3 LEI Nº 5.064/2023 .....................................................................................................................................................................................4 LEI Nº 5.065/2023 .....................................................................................................................................................................................4 LEI Nº 5.066/2023. ....................................................................................................................................................................................7 LEI Nº 5.067/2023 .....................................................................................................................................................................................9 LEI Nº 5.068/2023 ...................................................................................................................................................................................10 DECRETO Nº 4.314/2023.......................................................................................................................................................................11 DECRETO Nº 4.315/2023.......................................................................................................................................................................12 DECRETO Nº 4.316/2023.......................................................................................................................................................................12 DECRETO Nº 4.317/2023.......................................................................................................................................................................13 DECRETO Nº 4.318/2023.......................................................................................................................................................................14 DECRETO Nº 4.319/2023.......................................................................................................................................................................15 REPUBLICAÇÃO PORTARIA N° 16.014/2023....................................................................................................................................16 PORTARIA Nº 16.012/2023 ...................................................................................................................................................................17 PORTARIA Nº 16.018/2023 ...................................................................................................................................................................18 PORTARIA Nº 16.019/2023 ....................................................................................................................................................................19 PORTARIA Nº 16.020/2023 ....................................................................................................................................................................20 INSTRUÇÃO NORMATIVA - 01/2023 - PGM.....................................................................................................................................21 INSTRUÇÃO NORMATIVA - 02/2023 - PGM.....................................................................................................................................22 EDITAL Nº 001/2023 – HABITAÇÃO...................................................................................................................................................23 CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019 - MODALIDADE ESTATUTÁRIO - CONVOCAÇÃO Nº 21/2023..........................................25 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO N° 01/2023 - CONVOCAÇÃO Nº 02/2023 ...........................................................................26 TERMO DE COMPRA DIRETA Nº 24 / 2023.......................................................................................................................................28 EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2021 - PREVIMAT.........................................................................29 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 055/2023 ......................................................................................................29 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 056/2023 ......................................................................................................30 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2023 ......................................................................................................30 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2023 ......................................................................................................31 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 059/2023 ......................................................................................................31 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2023 ......................................................................................................32 AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2023 ...........................................................................................................33 TERMO DE COMPRA DIRETA 024/2023............................................................................................................................................34 LEI Nº 5.062/2023 DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA SEXTA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2023 ANO: XI EDIÇÃO Nº: 3111 - 34 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 2 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a quinquagésima primeira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo: I) Anexo I – Inclusão de metas. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ao primeiro dia do mês de junho de 2023. MAXIMINO PIETROBON Prefeito ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2022/2025 Cód. nº 09. Órgão Executor: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA Cód. nº 09.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA Cód. nº 20. Função: Agricultura Cód. nº 608. Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária Cód. nº 0015. Programa: Pomar da Família Cód. nº 1.021. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para Secretaria de Agropecuária Indicadores Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1 Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para Secretaria de Agropecuária Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und. Meta física (Qtde) por exercício 2022 2023 2024 2025 - 1 - - Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre 2022 2023 2024 2025 - R$ 25.000,00 - - Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados 2022 2023 2024 2025 - R$ 65.000,00 - - JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de veículos de passeio, utilitários, caminhões, equipamentos de grande porte e máquinas pesadas. Não entra nesse grupo pequenos equipamentos como computadores, mobiliários e outros.