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norma nº 3759/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3759 / 2016
Date 2016-09-08
Ementa- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.476,97
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MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.759/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 25.476,97 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis
reais e noventa e sete centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao
orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue:
98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários
2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 25.476,97
TOTAL. reseisareesreeereriessmrematarenes 25.476,97
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso
2069500172.050000 Manutenção das Atividades do Turismo Rural e Religioso
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 728 R$ 10.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 730... 15.476,97
TOTAL temer ereeemeeiaseseeasasassemmeertartas tears reemtertreeeerttien 25.476,97
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de setembro de 2016.
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
nas mambnimm tio

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