| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3759 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$25.476,97 |
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<a SA O a MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.759/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, em conformidade com o inciso Il do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 25.476,97 (vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue: 98 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.03 Depto de Obras e Serviços Rodoviários 2678200131.054000 Pavimentação Poliédrica em Estradas Rurais 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000 25.476,97 TOTAL. reseisareesreeereriessmrematarenes 25.476,97 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.03 Depto de Turismo Rural e Religioso 2069500172.050000 Manutenção das Atividades do Turismo Rural e Religioso 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 728 R$ 10.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat. Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 730... 15.476,97 TOTAL temer ereeemeeiaseseeasasassemmeertartas tears reemtertreeeerttien 25.476,97 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de setembro de 2016. Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br nas mambnimm tio