norma nº 5088/2023

DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3137 - 106 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Sumário 
LEI Nº 5.088/2023 ...................................................................................................................................................................... 1
LEI Nº 5.089/2023. ..................................................................................................................................................................... 5
LEI Nº 5.090/2023 ...................................................................................................................................................................... 9
LEI Nº 5.091/2023 .................................................................................................................................................................... 10
LEI Nº 5.092/2023 .................................................................................................................................................................... 11
LEI Nº 5.093/2023 .................................................................................................................................................................... 12
LEI Nº 5.094/2023 .................................................................................................................................................................... 13
LEI Nº 5.095/2023. ................................................................................................................................................................... 16
LEI Nº 5.096/2023 .................................................................................................................................................................... 19
LEI Nº 5.097/2023 .................................................................................................................................................................... 20
DECRETO Nº 4.354/2023 ........................................................................................................................................................ 21
DECRETO Nº 4.355/2023 ........................................................................................................................................................ 23
DECRETO Nº 4.356/2023 ........................................................................................................................................................ 24
DECRETO Nº 4.357/2023 ........................................................................................................................................................ 25
DECRETO Nº 4.358/2023 ........................................................................................................................................................ 26
DECRETO Nº 4.359/2023 ........................................................................................................................................................ 26
PORTARIA N° 16.191/2023 .................................................................................................................................................... 28
PORTARIA Nº 16.192/2023..................................................................................................................................................... 28
PORTARIA Nº 16.193/2023..................................................................................................................................................... 29
PORTARIA Nº 16.194/2023..................................................................................................................................................... 30
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 007/2023 ................................................................................................................ 30
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 009/2023 ................................................................................................................ 35
INSTRUÇÃO NORMATIVA - 03/2023 - PGM .................................................................................................................... 104
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - ATO N º 67/2023 – DO PRESIDENTE. ................................................... 104
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA - ATO N º 68/2023 – DA MESA DIRETORA. ........................................... 105
LEI Nº 5.088/2023
DISPÕE SOBRE A QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a quinquagésima sétima revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual 
do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas;
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de julho de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Prefeito
ANEXO I 
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.001. Projeto/Atividade: Construção de Gavetas Mortuárias
Indicadores
Demanda total: 160 Demanda Atendida: 160
Demanda/Meta: 160 Demanda/(situação desejada): 160
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Gavetas Mortuárias
Quantidade: 160 Unidade de Medida: Unid
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 160 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 267.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: O Município é responsável pela administração dos cemitérios. Dessa forma, o deve realizar a construção de gavetas 
Mortuárias nos cemitérios municipais de acordo com a demanda.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.005. Projeto/Atividade: Ampliação, reforma e melhoria nos Cemitérios Municipais
Indicadores
Demanda total: 584 Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: 584 Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação, reforma e melhoria nos Cemitérios Municipais
Quantidade: 584 Unidade de Medida: M/2
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 584 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 283.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Para atender o cidadão com estruturas adequadas nos momentos difíceis quando da perda de um ente, faz-se 
necessário realizar ampliação, reforma e melhoria nos Cemitérios municipais.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.008. Projeto/Atividade: Reformas e Melhorias no Paço Municipal
Indicadores
Demanda total: 1.251,62 Demanda Atendida: 1.251,62
Demanda/Meta: 1.251,62 Demanda/(situação desejada): 1.251,62
Desc. ações a serem desenvolvidas: Reformas e Melhorias no Paço Municipal
Quantidade: 1.251,62 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1.251,62 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 150.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Permitir reformas e melhorias no Paço Municipal tornando o prédio acessível em todos os pavimentos a pessoas 
com limitações físicas e adequar o espaço físico as novas demandas.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.005. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, URBANISMO E PROJETOS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.005. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo e Projetos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Engenharia, Urbanismo e Projetos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
 - R$ 25.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades do Depto de Engenharia e Urbanismo, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, contratação de serviços especializados e custeio de despesas com material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.008. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e Legislação
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 100.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Dpto de Administração e Legislação, através do pagamento de despesas com 
pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.023. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Indicadores
Demanda total: 02 Demanda Atendida: 02
Demanda/Meta: 02 Demanda/(situação desejada): 02
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Quantidade: 02 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 02 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 320.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Adquirir Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.008. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e Legislação
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas.
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
R$ 150.000,00 - -
DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3137 - 106 Pág. 
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de Metas.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0004. Programa: Recursos Humanos
Cód. nº 2.010. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Gestão de Pessoas
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- R$ 100.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Depto de Gestão de Pessoas, através de pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.006. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E FROTAS
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.014. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Trânsito e Frotas
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
 - R$ 25.000,00 - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Dpto de Trânsito e Frotas, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
LEI Nº 5.089/2023.