| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3762 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.762/2016. DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: . Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; H) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de setembro de 2016 RIN ONCIN Prefeito Av. Dugue de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia. prgov.br WWW matalandia nr mn ho MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO I Ampliação de Metas PPA 2014/2017 MATELÂNDIA Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 361 Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.070 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: . Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental Quantidade: 01 “[ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 Em 2016 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 - 2017 1 - 50.000,00 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental, para aquisição de gêneros alimentícios. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 365 Cód. n.º 0023 Cód. n.º 2.074 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Educação Infantil Programa: . Educação Infantil Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil Indicadores Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 07 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil Quantidade: 01 J Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 ! 2015 2016 | 2017 - - 0 - . Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 4 2015 4 2016 É 2017 - - 50.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil para aquisição de gêneros alimentícios. Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br unas matalomâia me mms bom EU xe MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA n.º 07.00 Cód. n.º 07.03 Cód. n.º 12 = n.º 361 n.º 0021 Cód. n.º 2.075 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar Função: Educação Subfunção: Ensino Fundamental Programa: . Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar Indicadores Demanda total: 071 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Atiy Meta física (qtd.) por exercício 2014 [ 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 90.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar, através do pagamento de despesas com combustível, serviços de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino. ANEXO Redução de Metas PPA 2014/2017 n.º 04.00 Cód. n.º 04.02 Cód. n.º 28 Cód. n.º 846 Cód. n.º 9999 Cód. n.º 0.001 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Função: Encargos Especiais Subfunção: Outros Encargos Especiais Programa: . Amortização da Divida Contratada Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada Indicadores Demanda Atendida: - Demanda total: - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade; 01 “| Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2015 2018 + 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 -F 2015 2016 2017 2014 71.500,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2015 2016 2017 2014 Justificativa(s): Redução de Metas. Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr gov.br wu matalandia me mens hu MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Educação Infantil Programa: . Educação Infantil Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil O BATELÁNOIA n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. nº 12 Cód. n.º 365 6d. n.º 0023 Cód. n.º 2.074 Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 f 2015 2016 + 2017 - - 71.500,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 | 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Cód. n.º 12 Função: Educação Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental Cód. n.º 0021 Cód. n.º 2.069 Programa: . Ensino Fundamental Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ td.) por exercício Meta física 2014 | 2015 2016 1 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 14.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas Dá Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br unas matolandia nr cms he Ls, EU MUNICÍPIODE MATELÂNDIA O MATELÂNDIA Cód. n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 364 Cód. n.º 0022 Cód. n.º 2.071 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC, D Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Ensino Superior Programa: . Talento Empreendedor de Matelândia Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia E EDUCAÇÃO E CULTURA Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2015 2016 + 2017 2014 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 E 2016' 2017 - 70.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias : 2015 2016 2017 2014 Justificativa(s): Redução de Metas Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Educação Especial Programa: . Construindo a Cidadania Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação Especial n.º 07.00 n.º 07.02 Ód. n.º 12 Cód. n.º 367 Cód. n.º 0026 Cód. n.º 2.077 Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 J Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 | 2016 E 2017 Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios 2014 H 2015 2016 2017 - - 15.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 E 2015 2016 2017 de Metas Justificativa(s): Redução Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr. gov.br uuay matalandia nr emo hr MATELÂNOIA n.º 07.00 Cód. n.º 07.02 Cód. n.º 12 Cód. n.º 366 Cód. n.º 0026 Cód. n.º 2.078 Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA Unidade Executora: Depto de Educação Função: Educação Subfunção: Educação de Jovens e Adultos Programa: . Construindo a Cidadania Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens é Adultos - EJA Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016] 2017 - - 19.500,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br Sima att