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norma nº 3762/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3762 / 2016
Date 2016-09-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.762/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA
REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº
3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: .
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima quarta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de setembro de 2016
RIN ONCIN
Prefeito
Av. Dugue de Caxias, 800 Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia. prgov.br
WWW matalandia nr mn ho
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 361
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.070
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
Quantidade: 01 “[ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 Em 2016 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 - 2017
1 - 50.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar no Ensino Fundamental,
para aquisição de gêneros alimentícios.
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 365
Cód. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: . Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 01 | Demanda Atendida: 07
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 01 J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 ! 2015 2016 | 2017
- - 0 -
. Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 4 2015 4 2016 É 2017
- - 50.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil
para aquisição de gêneros alimentícios.
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
unas matalomâia me mms bom
EU
xe
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
n.º 07.00
Cód. n.º 07.03
Cód. n.º 12
= n.º 361
n.º 0021
Cód. n.º 2.075
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Transporte Escolar
Função: Educação
Subfunção: Ensino Fundamental
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Indicadores
Demanda total: 071 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandai(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Depto de Transporte Escolar
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Atiy
Meta física (qtd.) por exercício
2014 [ 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício = Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 90.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades do Departamento de Transporte Escolar, através do pagamento de despesas com
combustível, serviços de transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino.
ANEXO
Redução de Metas PPA 2014/2017
n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: . Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda Atendida: -
Demanda total: -
Demanda/Meta: -
Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade; 01 “| Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2015 2018 + 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 -F 2015 2016 2017
2014
71.500,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
2014
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr gov.br
wu matalandia me mens hu
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Infantil
Programa: . Educação Infantil
Projeto/Atividade: Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
O BATELÁNOIA
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. nº 12
Cód. n.º 365
6d. n.º 0023
Cód. n.º 2.074
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 f 2015 2016 + 2017
- - 71.500,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Cód. n.º 12 Função: Educação
Cód. n.º 361 Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. n.º 0021
Cód. n.º 2.069
Programa: . Ensino Fundamental
Projeto/Atividade: Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
td.) por exercício
Meta física
2014 | 2015 2016 1 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 14.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Dá
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
unas matolandia nr cms he
Ls,
EU
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
O MATELÂNDIA
Cód. n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 364
Cód. n.º 0022
Cód. n.º 2.071
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC, D
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Ensino Superior
Programa: . Talento Empreendedor de Matelândia
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
E EDUCAÇÃO E CULTURA
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2015 2016 + 2017
2014
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 E 2016' 2017
- 70.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
: 2015 2016 2017
2014
Justificativa(s): Redução de Metas
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação Especial
Programa: . Construindo a Cidadania
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação Especial
n.º 07.00
n.º 07.02
Ód. n.º 12
Cód. n.º 367
Cód. n.º 0026
Cód. n.º 2.077
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 J Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 | 2016 E 2017
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios
2014 H 2015 2016 2017
- - 15.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 E 2015 2016 2017
de Metas
Justificativa(s): Redução
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr. gov.br
uuay matalandia nr emo hr
MATELÂNOIA
n.º 07.00
Cód. n.º 07.02
Cód. n.º 12
Cód. n.º 366
Cód. n.º 0026
Cód. n.º 2.078
Orgão Executor: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
Unidade Executora: Depto de Educação
Função: Educação
Subfunção: Educação de Jovens e Adultos
Programa: . Construindo a Cidadania
Projeto/Atividade: Manutenção das Atividades da Educação de Jovens é Adultos - EJA
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016] 2017
- - 19.500,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
Sima att

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