| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3763 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | SOBRE VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.763/2016. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima terceira revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de setembro de 2016 RINE ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 e Matelândia + Paraná e-mail. matelandiaQ)matelandia. prgovbr 1 e mantalmmelia mu mms NATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de - de ara Financiamento Descrição das Ações Produto Medida E 6 R Parcerias Total Próprios Manutenção da Merenda Escolar 2.070 | do Ensino Fundamental Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12] Função: Educação 365 | Subfunção: Educação Infantil 0023 Programa: Educação Infantil Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ins n de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida 2016 R. Parcerias | Total | Próprios : Manutenção da Merenda Escolar 2.074 | na Educação Infantil Ativ. Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 | Unidade: Depto de Transporte Escolar 12 | Função: Educação 361 | Subfunção: Ensino Fundamental 0021 Programa: Ensino Fundamental Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : de ara Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total Próprios Manutenção do Depto de 2.075 | Transporte Escolar Ativ Unid 01 90.000,00 0,00 | 90.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 90.000,00 0,00 | 90.000,00 Av. Duque A 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 2 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÁNDIA 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função; Educação 367 | Subfunção: Educação Especial Programa: Construindo a Cidadania 0026 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de cz x de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios Manutenção das Atividades da 2.077 | Educação Especial Ativ Unid - 15.000,00 0,00 | 15.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 15.000,00 0,00 | 15.000,00 07.00 | Órgão: SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 | Unidade: Depto de Educação 12 | Função: Educação 366 | Subfunção: Educação de Jovens e Adultos 0026 Programa: Construindo a Cidadania Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a ” de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 E Parcerias Tom Próprios Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - 2.078 | EJA Ativ Unid - 19.500,00 0,00! 19.500,00 Custo total do Projeto/Atividade | 19.500,00 0,00 | 19.500,00 ss / Av. Dugue de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia » Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br 4