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norma nº 3765/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3765 / 2016
Date 2016-09-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$190.000,00.
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MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.765/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2016, conforme segue:
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Transporte Escolar
1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 538... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA :
07.02 Depto de Transporte Escolar
1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 579... R$ 50.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.03 Depto de Transporte Escolar
1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 597... 20.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção — 1000 - 602......... 70.000,00
TOTAL 190.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4320/64,
conforme segue:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada
4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 126...R$ 71.500,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1000 - 524....... R$ 14.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia
3.3.90.18.00.0000 — Auxilio Financeiro a Estudantes — 1000 - 545... R$ 70.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
07.02 Depto de Educação
1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 588........... R$ 15.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 584........................ nn. R$ 5.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 585 4.500,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000 — 586 10.000,00
TOTAL a. ceniaenerteacantenteenareonnmesananiorananesrananmeena nes aancentaarrncaneanenenenceneana R$ 190.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos oito dias do mês de setembro de 2016.
RIN ONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br

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