| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3765 / 2016 |
| Date | 2016-09-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$190.000,00. |
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jo e MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.765/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue: 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Transporte Escolar 1236100212.070000 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 538... R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA : 07.02 Depto de Transporte Escolar 1236500232.074000 Manutenção da Merenda Escolar na Educação Infantil 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 579... R$ 50.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.03 Depto de Transporte Escolar 1236100242.075000 Manutenção do Depto de Transporte Escolar 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 597... 20.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Desp. Com Locomoção — 1000 - 602......... 70.000,00 TOTAL 190.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Il do 8 1º do art. 43 da Lei 4320/64, conforme segue: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 2884699990.001000 Amortização da Divida Contratada 4.6.90.71.00.0000 — Principal da Divida Contratual Resgatado — 1000 - 126...R$ 71.500,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.069000 Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental 3.1.90.16.00.0000 — Outras Desp. Variáveis — Pessoal Civil — 1000 - 524....... R$ 14.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236400222.071000 Manutenção do Programa Talento Empreendedor de Matelândia 3.3.90.18.00.0000 — Auxilio Financeiro a Estudantes — 1000 - 545... R$ 70.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 * Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br rom ntntamália mu mms Lu MUNICÍPIODE MATELÂNDIA 07.02 Depto de Educação 1236700262.077000 Manutenção das Atividades da Educação Especial 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 588........... R$ 15.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236600262.078000 Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 584........................ nn. R$ 5.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 585 4.500,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — P.J — 1000 — 586 10.000,00 TOTAL a. ceniaenerteacantenteenareonnmesananiorananesrananmeena nes aancentaarrncaneanenenenceneana R$ 190.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos oito dias do mês de setembro de 2016. RIN ONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br