| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5121 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). |
| native_id | 1590 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3170 - 97 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 65 De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. R. Livre Vinculados Total 6.005. Manter e Desenvolver Ações do Conselho Tutelar Outros Produtos Und. 1 80.000,00 - 80.000,00 Custo total do Projeto/Atividade 80.000,00 - 80.000,00 LEI Nº 5.121/2023. DECRETO 4386-2023.