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norma nº 3766/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3766 / 2016
Date 2016-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.766/2016.
MATELÂNDIA
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÉNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima quinta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
1) Anexo | — Ampliação de metas;
DD) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de setembro de 2016
IN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia. pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
MATELÂNCIA >
Cód. n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Cód. n.º 04 Função: Administração
Cód. n.º 123 Subfunção: Administração Financeira
Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo
Cód. n.º 2.109 Projeto/Atividade: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandaf(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento
Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 E 2016 | 2017
- - 01
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- 50.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento, através
do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 1.013
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Indicadores
Demanda total: 19 Demanda Atendida: 19
Demanda/Meta: 19 Demanda/(situação desejada): 19
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Quantidade: 19 | Unidade de Medida: Equip
Meta física (atd.) por exercício
2014 | 2015 2016 | 2017
- - 19 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 | 2016 2017 j
- - 26.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
270.075,00
Justificanva(s): Aquisição de 01 (um) Veículo do tipo Micro Ônibus Ano Modelo 2016/2016 com Capacidade de 31
passageiros, destinado para transporte de pacientes em tratamento fora do Municipio, aquisição de diversos materiais
para o programa VIGIASUS, sendo: Pulverizadores, armários de ago, ar Condicionado, câmera Digital, cadeiras de
escritório, impressora, notebook, projetor multimídia.
| Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA
6d. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
6d. n.º 10
n.º 301
6d. n.º 0030
. n.º 2.083
Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 114.742,62 -
Justificativa(s): Manter e melhorar o atendimento à população, através de serviços de especialidade médica, prestados
para pacientes em tratamento usuários do Sus.
n.º 05.00
n.º 05.02
ód. n.º 10
ód. n.º 302
. n.º 0032
ód. n.º 2.090
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Média e Alta Complexidade
Programa: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
indicadores
Demanda Atendida: 01
Demanda total: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 2015 2016 | 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 2015 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 | 2016 2017
- 28.068,98 -
Justificativa(s): Trata-se de um conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo,
objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA À
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 304
Cód. n.º 0033
Cód. n.º 2.101
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Vigilância Sanitária
Programa: . Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
DemandaiMeta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde
Quantidade: 19 [ Unidade de Medida: Ativ
Meta física (qtd.) por exercício
2014 + 2015
2016 2017
01 -
. Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
- - 93.127,82 -
Jusfificativa(s): Manutenção do Programa VigiaSUS, para serviços de capacitação de funcionários, serviços de gráfica,
aquisição de utensílios para cozinha, materiais para multirão de limpeza e equipamentos de proteção e uniformes.
ód. n.º 06:00
Cód. n.º 06.03
ód. n.º 08
Cód. n.º 243
Cód. n.º 0009
Cód. n.º 6.009
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
Função: Assistência Social
Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: . Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: Proteção Social Básica
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Equip
Meta física (gtd.) por exercício
2014 E] 2015 2016 4 2017
- - 01 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2015 2016 2017
- 3.800,00 -
2014
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 | 2015 1 2016 2017
- - 37.200,00 -
Justificativa(s): Aquisição de 01 (um) veículo, destinado ao desenvolvimento de ações de Proteção Básica no CRAS.
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
p=«mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO
Redução de Metas PPA 2014/2017
MATELÁNOIA
n.º 04.00
Cód. n.º 04.02
Cód. n.º 28
Cód. n.º 846
Cód. n.º 9999
Cód. n.º 0.001
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
Função: Encargos Especiais
Subfunção: Outros Encargos Especiais
Programa: . Amortização da Divida Contratada
Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 EE 2015 2016 t 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E 2015 | 2016 1 2017
50.000,00
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Cód. n.º 05.00
Cód. n.º 05.02
Cód. n.º 10
Cód. n.º 301
Cód. n.º 0030
Cód. n.º 2.083
Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde
Função: Saúde
Subfunção: Atenção Básica
Programa: . Atenção Básica
Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada); -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ
ana + 2015
|
E
Meta física (gtd.) por exercício
2016 E 2017
Custo Financeiro por exercício 2 Recursos Próprios
2014 2015 2016 2017
- - 26.000,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Duque de-Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br
vananas emanbnin
MUNICÍPIODE
E) MATELÂNDIA
AO
MATELÂNDIA
Cód.
Cód.
Cód.
n.º 06.00
n.º 06.01
n.º 08
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Cód. n.º 2.018
Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL, E HABIT.
Unidade Executora; Gabinete do Secretario
Função: Assistência Social
Subfunção: Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Dese. Social e Habitação
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 * | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - 3.800,00 -
Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias
2014 2015 I 2016
Justificativa(s): Redução de Metas.
| Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia +» Paraná
e-mail: matelandiaGomatelandia.pr.gov.br

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