| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2016 |
| Date | 2016-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REVISÃO DE METAS PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.766/2016. MATELÂNDIA DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÉNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 1º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima quinta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo: 1) Anexo | — Ampliação de metas; DD) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de setembro de 2016 IN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia. pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO | Ampliação de Metas PPA 2014/2017 MATELÂNCIA > Cód. n.º 04.00 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Cód. n.º 04.02 Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Cód. n.º 04 Função: Administração Cód. n.º 123 Subfunção: Administração Financeira Cód. n.º 0003 Programa: . Apoio Administrativo Cód. n.º 2.109 Projeto/Atividade: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandaf(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento Quantidade: 01 I Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 2015 E 2016 | 2017 - - 01 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - 50.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Manter as atividades administrativas do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e Orçamento, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 1.013 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Indicadores Demanda total: 19 Demanda Atendida: 19 Demanda/Meta: 19 Demanda/(situação desejada): 19 Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Equipamento e Material Permanente Quantidade: 19 | Unidade de Medida: Equip Meta física (atd.) por exercício 2014 | 2015 2016 | 2017 - - 19 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 | 2016 2017 j - - 26.000,00 - Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 270.075,00 Justificanva(s): Aquisição de 01 (um) Veículo do tipo Micro Ônibus Ano Modelo 2016/2016 com Capacidade de 31 passageiros, destinado para transporte de pacientes em tratamento fora do Municipio, aquisição de diversos materiais para o programa VIGIASUS, sendo: Pulverizadores, armários de ago, ar Condicionado, câmera Digital, cadeiras de escritório, impressora, notebook, projetor multimídia. | Av. Duque de Caxias, 800 e Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA 6d. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 6d. n.º 10 n.º 301 6d. n.º 0030 . n.º 2.083 Órgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: . Atenção Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Programa de Atenção Básica Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 114.742,62 - Justificativa(s): Manter e melhorar o atendimento à população, através de serviços de especialidade médica, prestados para pacientes em tratamento usuários do Sus. n.º 05.00 n.º 05.02 ód. n.º 10 ód. n.º 302 . n.º 0032 ód. n.º 2.090 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Média e Alta Complexidade Programa: . Assistência Hospitalar e Ambulatorial Projeto/Atividade: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS indicadores Demanda Atendida: 01 Demanda total: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 2015 2016 | 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 2015 2016 | 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 | 2016 2017 - 28.068,98 - Justificativa(s): Trata-se de um conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo, objetivando propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA À Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 304 Cód. n.º 0033 Cód. n.º 2.101 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Vigilância Sanitária Programa: . Vigilância em Saúde Projeto/Atividade: Vigilância e Promoção à Saúde Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 DemandaiMeta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Vigilância e Promoção à Saúde Quantidade: 19 [ Unidade de Medida: Ativ Meta física (qtd.) por exercício 2014 + 2015 2016 2017 01 - . Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 2017 Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 - - 93.127,82 - Jusfificativa(s): Manutenção do Programa VigiaSUS, para serviços de capacitação de funcionários, serviços de gráfica, aquisição de utensílios para cozinha, materiais para multirão de limpeza e equipamentos de proteção e uniformes. ód. n.º 06:00 Cód. n.º 06.03 ód. n.º 08 Cód. n.º 243 Cód. n.º 0009 Cód. n.º 6.009 Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. Unidade Executora: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente Função: Assistência Social Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: . Proteção Social Básica Projeto/Atividade: Proteção Social Básica Indicadores Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01 Demanda/Meta: 01 Demandal(situação desejada): 01 Desc. ações a serem desenvolvidas: Proteção Social Básica Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Equip Meta física (gtd.) por exercício 2014 E] 2015 2016 4 2017 - - 01 - Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2015 2016 2017 - 3.800,00 - 2014 Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias 2014 | 2015 1 2016 2017 - - 37.200,00 - Justificativa(s): Aquisição de 01 (um) veículo, destinado ao desenvolvimento de ações de Proteção Básica no CRAS. Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná p=«mail: matelandia(Omatelandia.pr.gov.br MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO Redução de Metas PPA 2014/2017 MATELÁNOIA n.º 04.00 Cód. n.º 04.02 Cód. n.º 28 Cód. n.º 846 Cód. n.º 9999 Cód. n.º 0.001 Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO Unidade Executora: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização Função: Encargos Especiais Subfunção: Outros Encargos Especiais Programa: . Amortização da Divida Contratada Projeto/Atividade: Amortização da Divida Contratada Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 EE 2015 2016 t 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 E 2015 | 2016 1 2017 50.000,00 Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 | 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas. Cód. n.º 05.00 Cód. n.º 05.02 Cód. n.º 10 Cód. n.º 301 Cód. n.º 0030 Cód. n.º 2.083 Orgão Executor: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Executora: Fundo Municipal de Saúde Função: Saúde Subfunção: Atenção Básica Programa: . Atenção Básica Projeto/Atividade: Manutenção do Programa de Atenção Básica Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandai(situação desejada); - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 “| Unidade de Medida: Ativ ana + 2015 | E Meta física (gtd.) por exercício 2016 E 2017 Custo Financeiro por exercício 2 Recursos Próprios 2014 2015 2016 2017 - - 26.000,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 2016 2017 Justificativa(s): Redução de Metas. Av. Duque de-Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr. gov.br vananas emanbnin MUNICÍPIODE E) MATELÂNDIA AO MATELÂNDIA Cód. Cód. Cód. n.º 06.00 n.º 06.01 n.º 08 Cód. n.º 122 Cód. n.º 0003 Cód. n.º 2.018 Órgão Executor: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL, E HABIT. Unidade Executora; Gabinete do Secretario Função: Assistência Social Subfunção: Administração Geral Programa: . Apoio Administrativo Projeto/Atividade: Manutenção do Gabinete do Secretário de Dese. Social e Habitação Indicadores Demanda total: - Demanda Atendida: - Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): - Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas Quantidade: 01 * | Unidade de Medida: Ativ Meta física (gtd.) por exercício 2014 | 2015 E 2016 2017 Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios 2014 | 2015 2016 2017 - - 3.800,00 - Custo Financeiro por exercício — Recursos de Parcerias 2014 2015 I 2016 Justificativa(s): Redução de Metas. | Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia +» Paraná e-mail: matelandiaGomatelandia.pr.gov.br