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norma nº 3767/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3767 / 2016
Date 2016-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.767/2016.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA,
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas
na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
|) Anexo | — Ampliação de metas;
1) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos treze dias do mês de setembro de 2016
R NONCIN
Prefbito
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO!
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
o ”
MATELÂNDIA
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
04 | Função: Administração
123 | Subfunção: Administração Financeira
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: A de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total
Próprios
Mant. do Depto de Adm.
Financeira, Contabilidade e
2.109 | Orçamento Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Aquisição de Equipamento e
1.013 | Material Permanente Equi Unid 19 26.000,00 | 270.075,00 | 296.075,00
Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 | 270.075,00 | 296.075,00
Descrição das Ações Produto
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10| Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
Programa: Atenção Básica
0030
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de para Financiamento
Descrição das Ações P :
g S roduto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Programa de |
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 114.742,62 0,00 | 114.742,62
Custo total do Projeto/Atividade | 114.742,62 0,00 | 114.742,62
Dadá
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.qov.br 9
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
MATELÂNDIA,
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
302 | Subfunção: Média e Alta Complexidade
Programa: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2a a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 ER Parcerias Total
Próprios
Manutenção do Centro de
2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 28.068,98 0,00] 28.068,98
Custo total do Projeto/Atividade | 28.068,98 0,00] 28.068,98
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
304 | Subfunção: Vigilância Sanitária
0033 Programa: Vigilância em Saúde
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total
Próprios
2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00] 93.127,82 | 93.127,82
Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 93.127,82 | 93.127,82
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente
08 | Função: Assistência Social
243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: Proteção Social Básica
0009 1
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: » de para Financiamento
Descrição das Açõe: :
S as Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total
Próprios
6.009 | Proteção Social Básica Equip Unid 01 3.800,00 | 37.200,00 | 41.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 3.800,00] 37.200,00 41 -000,00
Z
Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaOmatelandia.pr.gov.br 3
MATELÂNDIA
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização
28 | Função: Encargos Especiais
846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais
9999 Programa: Amortização da Divida Contratada
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a = de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios
0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 50.000,00 0,00] 50.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00
05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde
10 | Função: Saúde
301 | Subfunção: Atenção Básica
0030 Programa: Atenção Básica
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
: a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total
Próprios Ú
Manutenção do Programa de
2.083 | Atenção Básica Ativ Unid - 26.000,00 0,00 | 26.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 0,00 | 26.000,00
06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT.
06.01 | Unidade: Gabinete do Secretario
08 | Função: Assistência Social
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
ss a de para Financiamento
Descrição das Ações Produto Medida 2016 E Parcerias Tom
Próprios
Manutenção do Gabinete do
Secretário de Dese. Social e .
2.018 | Habitação Ativ Unid - 3.800,00 0,00, 3.800,00
Custo total do Projeto/Atividade 3.800,00 0,00 3.800,00
| Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 s Matelândia s Paraná
e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 4

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