| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3767 / 2016 |
| Date | 2016-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.767/2016. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO — JEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quarta revisão às metas estabelecidas na LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: |) Anexo | — Ampliação de metas; 1) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos treze dias do mês de setembro de 2016 R NONCIN Prefbito Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br 1 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 o ” MATELÂNDIA 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 04 | Função: Administração 123 | Subfunção: Administração Financeira 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : A de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R | Parcerias | Total Próprios Mant. do Depto de Adm. Financeira, Contabilidade e 2.109 | Orçamento Ativ Unid 01 50.000,00 0,00 | 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 05.00 Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Aquisição de Equipamento e 1.013 | Material Permanente Equi Unid 19 26.000,00 | 270.075,00 | 296.075,00 Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 | 270.075,00 | 296.075,00 Descrição das Ações Produto 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10| Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica Programa: Atenção Básica 0030 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : de para Financiamento Descrição das Ações P : g S roduto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios Manutenção do Programa de | 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid 01 114.742,62 0,00 | 114.742,62 Custo total do Projeto/Atividade | 114.742,62 0,00 | 114.742,62 Dadá Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Dmatelandia.pr.qov.br 9 MUNICÍPIODE MATELÂNDIA MATELÂNDIA, 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 302 | Subfunção: Média e Alta Complexidade Programa: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0032 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2a a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 ER Parcerias Total Próprios Manutenção do Centro de 2.090 | Atenção Psicossocial - CAPS Ativ Unid 01 28.068,98 0,00] 28.068,98 Custo total do Projeto/Atividade | 28.068,98 0,00] 28.068,98 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 304 | Subfunção: Vigilância Sanitária 0033 Programa: Vigilância em Saúde Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 R Parcerias Total Próprios 2.101 | Vigilância e Promoção à Saúde Ativ Unid 01 0,00] 93.127,82 | 93.127,82 Custo total do Projeto/Atividade 0,00| 93.127,82 | 93.127,82 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC, DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.03 | Unidade: Fundo de Assist a Cca e ao Adolescente 08 | Função: Assistência Social 243 | Subfunção: Assistência à Criança a ao Adolescente Programa: Proteção Social Básica 0009 1 Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : » de para Financiamento Descrição das Açõe: : S as Ações Produto Medida 2016 R. Parcerias Total Próprios 6.009 | Proteção Social Básica Equip Unid 01 3.800,00 | 37.200,00 | 41.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 3.800,00] 37.200,00 41 -000,00 Z Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaOmatelandia.pr.gov.br 3 MATELÂNDIA MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 04.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO 04.02 | Unidade: Dpto de Contabilidade, Orçamento e Fiscalização 28 | Função: Encargos Especiais 846 | Subfunção: Outros Encargos Especiais 9999 Programa: Amortização da Divida Contratada Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a = de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios 0.001 | Amortização da Divida Contratada Ativ Unid - 50.000,00 0,00] 50.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 50.000,00 0,00 | 50.000,00 05.00 | Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 | Unidade: Fundo Municipal de Saúde 10 | Função: Saúde 301 | Subfunção: Atenção Básica 0030 Programa: Atenção Básica Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de : a de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R. Parcerias | Total Próprios Ú Manutenção do Programa de 2.083 | Atenção Básica Ativ Unid - 26.000,00 0,00 | 26.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 26.000,00 0,00 | 26.000,00 06.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE DESENV. SOCIAL E HABIT. 06.01 | Unidade: Gabinete do Secretario 08 | Função: Assistência Social 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de ss a de para Financiamento Descrição das Ações Produto Medida 2016 E Parcerias Tom Próprios Manutenção do Gabinete do Secretário de Dese. Social e . 2.018 | Habitação Ativ Unid - 3.800,00 0,00, 3.800,00 Custo total do Projeto/Atividade 3.800,00 0,00 3.800,00 | Av. Duque de Caxias, 800 s Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 s Matelândia s Paraná e-mail: matelandiaQOmatelandia.pr.gov.br 4