norma nº 5182/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3243 - 73 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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obrigado pelo custeio de tais repasses, em caso de extinção ou não efetivação dos repasses pela 
União.
Art. 6°. A autorização instituída pela presente Lei, destina-se a abertura de 
crédito suplementar orçamentário (ou especial), até o valor necessário ao cumprimento das respectivas 
despesas, abrangendo o exercício financeiro de 2023 e seguintes, limitada e vinculada aos repasses 
financeiros efetivados pela União.
Art. 7º. Os valores repassados a título de Assistência Financeira Complementar 
da União, poderão ser destacados no contracheque dos profissionais abrangidos por esta Lei, com 
rubrica específica.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
LEI Nº 5.182/2023
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a septuagésima segunda revisão às metas estabelecidas no Plano 
Plurianual do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2023.
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MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LEGISLAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.008. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e Legislação
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Administração e Legislação
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 26.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Imprensa e Assuntos Políticos, através do pagamento de despesas com 
pessoal e encargos sociais, contratação de serviços especializados e custeio de despesas com material de consumo e serviços em 
geral.
Cód. nº 03. Órgão Executor: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
Cód. nº 03.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 126. Subfunção: Tecnologia da Informação
Cód. nº 0005. Programa: Tecnologia e Informação
Cód. nº 2.006. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Tecnologia da Informação
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Tecnologia da Informação
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
 - 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
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2022 2023 2024 2025
 - - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 5.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas a área de Tecnologia e Informação, através do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 04. Órgão Executor: SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. nº 04.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO FINANCEIRO DE CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTÁRIO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 123. Subfunção: Administração Financeira
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.109. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Fin. de Cont. e Plan. Orçamentário
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. Fin. de Cont. e Plan. Orçamentário
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Unid
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 93.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do Departamento Financeiro de Contabilidade e Planejamento Orçamentário, 
através do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.027. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
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- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 180.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanente para as unidades básicas de saúde.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 302. Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cód. nº 0032. Programa: Média e Alta Complexidade
Cód. nº 2.090 Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial (CAPS)
Indicadores
Demanda total: 01 Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Atenção Psicossocial (CAPS)
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 01 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
R$ 5.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Prestar atendimento a pessoas com grave sofrimento psíquico, diminuindo e evitando internações psiquiátricas, 
e articular-se com a rede de serviços da comunidade favorecendo a reinserção delas a este espaço.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.092. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logística
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
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2022 2023 2024 2025
- R$ 20.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Logísticas, através do pagamento de despesas com pessoal e encargos 
sociais, contribuições, auxílio, passagens, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.004. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0030. Programa: Atenção Básica
Cód. nº 2.083. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 150.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Departamento de Atenção Primária para atendimento à população, através 
do pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, manutenção dos serviços próprios e terceirizados em 
procedimentos e consultas da área 
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.019. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Assistência Social
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
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- R$ 50.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações relativas ao Departamento de Assistência Social, através do pagamento de 
despesas com pessoal e encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 2.068. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 81.325,33 - -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das despesas 
com profissionais, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, aquisição de parques infantis, aquisição de 
livros de literatura infantil. Manutenção de programas de informática para cadastro e documentação dos históricos dos alunos.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 2.072. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 205.000,00 - -
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Infantil, através do pagamento das despesas com 
profissionais, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, aquisição de equipamentos para berçário, 
maternal e jardim, cozinha e parques infantis, aquisição de livros de literatura infantil.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 2.074. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 15.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil, 
contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
Cód. nº 08. Órgão Executor: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Cód. nº 08.001. Unidade Executora: GABINETE DO SECRETÁRIO
Cód. nº 04. Função: Administração
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.039. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Infraestrutura e Obras
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestutura
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 10.000,00 - -
Início
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
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Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Infraestutura, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 09. Órgão Executor: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 2.046. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Agropecuária
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 65.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Depto de Agropecuária, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo e serviços em geral.
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Cód. nº 2.056. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Manejo de Áreas Verdes
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Manejo de Áreas Verdes
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
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Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 15.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações de Manejo de Áreas Verdes, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, a fim de coordenar os trabalhos de manutenção e conservação 
dos parques, praças e áreas verdes do município e os trabalhos realizados pelo horto municipal.