norma nº 5187/2023

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 ANO: XIII EDIÇÃO Nº: 3243 - 73 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 42
De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
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Código Descrição do Procedimento
Valor
Hospital Profissional 
03.07.02.006-1 TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE 
UNIRRADICULAR / SEM RESTAURAÇÃO 250,00
03.07.02.004-5 TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE 
BIRRADICULAR / SEM RESTAURAÇÃO 300,00
03.07.02.005-3 TRATAMENTO ENDODÔNTICO DE DENTE PERMANENTE COM 
TRÊS OU MAIS RAIZES / SEM RESTAURAÇÃO 400,00
MEDICOS CLINICOS E ESPECIALIZADOS
NÃO PREVISTO 
NA
TABELA SUS
HONORÁRIOS MÉDICOS (POR HORA DE ACORDO EDITAL) 87,36
03.01.01.006-4 CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO BÁSICA 23,00
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
CARDIOLOGIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA PEDIATRIA 65,00
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
GINECEOLOGIA E OBSTETRICIA 65,00
03.01.01.007-2
CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
ENDOCRINOLOGIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
EPIDEMIOLOGIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
UROLOGIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
CIRURGIA VASCULAR 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM 
PSIQUIATRIA 120,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA ORTOPEDIA 65,00
03.01.01.007-2 CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA CIRURGIÃO 
GERAL 65,00
VALOR PORTE PARA CIRURGIÃ EM ORTOPEDIA
CIRURGIA DE GRANDE PORTE 1.500,00 GP
CIRURGIA DE MÉDIO PORTE 1.000,00 MP
CIRURGIA DE PEQUENO PORTE 500,00 PP
CIRURGIA DE VÍDEO RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR DO JOELHO 2.000,00 VL
CIRURGIA DE VÍDEO-MENISCO/CARTILAGEM/SINOVITE 1.500,00 VS
LEI Nº 5.187/2023
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
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MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona 
a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a septuagésima terceira revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual 
do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezenove dias do mês de dezembro de 2023.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Cód. nº 2.068. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Ensino Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 188.060,80 - -
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De acordo com a Lei nº 2308/10 de 16 de dezembro de 2010
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas relativas ao Ensino Fundamental, através do pagamento das despesas 
com profissionais, aquisição de material pedagógico, aquisição de material didático, aquisição de parques infantis, aquisição de 
livros de literatura infantil. Manutenção de programas de informática para cadastro e documentação dos históricos dos alunos.
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 365. Subfunção: Educação Infantil
Cód. nº 0023. Programa: Educação Infantil
Cód. nº 2.074. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Merenda Escolar na Educação Infantil
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
 - R$ 2.348,71 - -
JUSTIFICATIVA: Manutenção da infraestrutura básica para o atendimento da alimentação escolar na Educação Infantil, 
contratação de nutricionista e aquisição de gêneros alimentícios.
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.027. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas 
de Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de 
Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- 1 - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- R$ 29.000,00 - -
JUSTIFICATIVA: Aquisição de diversos equipamentos e materiais permanente para as unidades básicas de saúde.