norma nº 3772/2016

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.772/2016.
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA REVISÃO
DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no & 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a centésima décima sexta revisão às metas
estabelecidas no Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017,
compreendendo:
D Anexo | — Ampliação de metas;
H) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2016.
Pretito
Av. Duque de Caxias, 800 » Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandi: (Qmatelandia.pr. gov. br
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
MATELÁNDIA
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 15
Cód. n.º 452
Cód. n.º 0007
Cód. n.º 1.012
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Urbanismo
Subfunção: Serviços Urbanos
Programa: . Infraestrutura Urbana
Projeto/Atividade: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Indicadores
Demanda total: 01 “| Demanda Atendida: 01
Demanda/Meta: 01 Demanda/(situação desejada): 01
Desc. ações a serem desenvolvidas: Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
Quantidade: 01 Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 F 2015 1 2016 [ 2017
01 =
. - 43.000,00 -
Custo Financeiro Por exercício — Recursos de Parcerias
2015 2016 2017
2014
Justificativa(s): Reajuste de valor de contrato de aditivo para execução de recape em CBUQ na Avenida Getulio Vargas.
ANEXO Il
Redução de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 08.00
Cód. n.º 08.02
Cód. n.º 04
Cód. n.º 122
Cód. n.º 0003
Ód. n.º 2.040
Orgão Executor: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OB
Unidade Executora: Dpto de Serviços Urbanos
Função: Administração
Subfunção: Administração Geral
Programa: . Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
RAS E URBANISMO
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demandal(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 “TUnidade de Medida: Ativ
Meta física (atd.) por exercício >
2014 + 2015 2016 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 E 2015 2016 2017
- - 10.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 f 2015 2016, 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
AV. DUQUE VE Caxias, 800 UIT Fax
CEP 85887-000 « Matelândia » Paraná
email: matelandiaQ)matelandia. pr. gov.br
MANAAAL anta tm sm ss
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
. n.º 09.00
. n.º 09.02
ód. n.º 20
ód. n.º 691
. n.º 0016
. n.º 2.051
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
Unidade Executora: Depto de Agricultura e Pecuária
Função: Agricultura
Subfunção: Promoção Comercial
Programa: . Desenvolvimento Agropecuário
Projeto/Atividade: Realização de Feiras e Exposições
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: - Demanda/(situação desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Redução de Metas
Quantidade: 01 | Unidade de Medida: Ativ
Meta física (gtd.) por exercício
2014 | 2015 E 2016 | 2017
Custo Financeiro por exercício — Recursos Próprios
2014 | 2015 2016 2017
- - 33.000,00 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 | 2015 2016 2017
Justificativa(s): Redução de Metas.
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQQmatelandia.pr.gov.br