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norma nº 3773/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3773 / 2016
Date 2016-09-14
EmentaDISPÕE SOBRE VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Nag -
MATELÂNDI
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
A
LEI Nº 3.773/2016.
DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO
PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES
ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas
na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 0 exercício financeiro de 2016,
Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo:
D) Anexo | — Ampliação de metas;
IN) Anexo Il — Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2016
Ri ÔNCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia +» Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br 1
www matalandios me mat
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO!
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016
MATELÂNDIA
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
15 | Função: Urbanismo
452 | Subfunção: Serviços Urbanos
0007 Programa: Infraestrutura Urbana
Categorias de programação
Unidade) Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
a A de para Financiamento
Descrição das Ações Produto | medida 2016 | R Parcerias Total
Próprios
r Recapeamento Asfautico em Vias
1.012 | Urbanas Ativ Unid 01 43.000,00 0,00! 43.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 43.000,00 0,00 | 43.000,00
ANEXO II
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º
Redução de Metas e Prioridades LDO 2016
08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos
04 | Função: Administração
122 | Subfunção: Administração Geral
0003 Programa: Apoio Administrativo
Categorias de programação
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
de para Financiamento
Medida | 2016 R. Parcerias Total
| Próprios
Descrição das Ações Produto
Manutenção das atividades da
Secretaria de Viação Obras e
2.040 | Urbanismo Ativ Unid | - 10.000,00 0,00 | 10.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00
09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária
20 | Função: Agricultura
691 | Subfunção: Promoção Comercial
Programa: Desenvolvimento Agropecuário
0016 |
Categorias de programação N
Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de
2x x d i i
Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R araras | Total
Próprios
a1| Realização de Feiras e
2.051 | Exposições Ativ Unid - 33.000,00 0,00'| 33.000,00
Custo total do Projeto/Atividade | 33.000,00 0,00 | 33.000,00
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br 2
Vá

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