| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3773 / 2016 |
| Date | 2016-09-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. |
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id] ã Nag - MATELÂNDI MUNICÍPIODE MATELÂNDIA A LEI Nº 3.773/2016. DISPÕE SOBRE A VIGÉSIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO -— LEI DE DIRETRIZES ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, LEI Nº 3.618/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Em atendimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, esta lei estabelece a vigésima quinta revisão às metas estabelecidas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para 0 exercício financeiro de 2016, Lei 3.618/2015, de 22 de dezembro de 2015, compreendendo: D) Anexo | — Ampliação de metas; IN) Anexo Il — Redução de metas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2016 Ri ÔNCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia +» Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br 1 www matalandios me mat MUNICÍPIODE MATELÂNDIA ANEXO! METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, $ 2º Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2016 MATELÂNDIA 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 15 | Função: Urbanismo 452 | Subfunção: Serviços Urbanos 0007 Programa: Infraestrutura Urbana Categorias de programação Unidade) Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de a A de para Financiamento Descrição das Ações Produto | medida 2016 | R Parcerias Total Próprios r Recapeamento Asfautico em Vias 1.012 | Urbanas Ativ Unid 01 43.000,00 0,00! 43.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 43.000,00 0,00 | 43.000,00 ANEXO II METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, 8 2º Redução de Metas e Prioridades LDO 2016 08.00 | Órgão: SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 | Unidade: Dpto de Serviços Urbanos 04 | Função: Administração 122 | Subfunção: Administração Geral 0003 Programa: Apoio Administrativo Categorias de programação Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de de para Financiamento Medida | 2016 R. Parcerias Total | Próprios Descrição das Ações Produto Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e 2.040 | Urbanismo Ativ Unid | - 10.000,00 0,00 | 10.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 10.000,00 0,00 | 10.000,00 09.00 | Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 | Unidade: Depto de Agricultura e Pecuária 20 | Função: Agricultura 691 | Subfunção: Promoção Comercial Programa: Desenvolvimento Agropecuário 0016 | Categorias de programação N Unidade | Meta Custo Previsto em R$ - Fontes de 2x x d i i Descrição das Ações Produto | medida | 2016 R araras | Total Próprios a1| Realização de Feiras e 2.051 | Exposições Ativ Unid - 33.000,00 0,00'| 33.000,00 Custo total do Projeto/Atividade | 33.000,00 0,00 | 33.000,00 Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandia(QOmatelandia.pr.gov.br 2 Vá