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norma nº 3774/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3774 / 2016
Date 2016-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.000,00
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.774/2016
MATELÁNOIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER. À ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciona a seguinte Lei:
4.320/64, até a importância de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para a Suplementação
da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme
segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
1545200071.012000 Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000...
43.000,00
A imensas
43.000,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo
anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento
vigente, conforme preceitua o inciso |Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO
08.02 Dpto de Serviços Urbanos
0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo
3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 633... R$ 10.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO
09.02 Depto de Agricultura E Pecuária .
2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 719 12.000,00
3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 0.. 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 721 18.000,00
OTA... 43.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2016.
PrefNo
[ Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br
Wu matalandia me ma +

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