| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3774 / 2016 |
| Date | 2016-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$43.000,00 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.774/2016 MATELÁNOIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER. À ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 4.320/64, até a importância de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para a Suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 1545200071.012000 Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — 1000... 43.000,00 A imensas 43.000,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Especial autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso |Il do $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: 08 SECR. MUNIC. DE VIACAO, OBRAS E URBANISMO 08.02 Dpto de Serviços Urbanos 0412200032.040000 Manutenção das atividades da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo 3.1.90.11.00.0000 — Venc. e Vant. Fixas — Pessoal Civil — 1000 - 633... R$ 10.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E TURISMO 09.02 Depto de Agricultura E Pecuária . 2069100162.051000 Realização de Feiras e Exposições 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — 1000 - 719 12.000,00 3.3.90.32.00.0000 — Mat., Bem ou Serv. P/Dist. Gratuita — 1000 - 0.. 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J — 1000 - 721 18.000,00 OTA... 43.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2016. PrefNo [ Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia + Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia. prgov.br Wu matalandia me ma +