norma nº 5206/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3290 - 31 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 4
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por ROZANI MARCOLIN BOLZON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.677,54 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 10.283,57 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.296,78 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO GSU C R - I 6.296,78 1 1 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 24.139,84 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 24.139,84 7 4 3 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 12.522,70 2 0 2 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.069,92 2 2 0 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.069,92 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.677,54 3 2 1 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.677,54 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.296,78 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.677,54 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.677,54 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.148,38 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.148,38 2 2 0 20h
31 NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.508,16 2 0 2 30h
32 ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.148,38 2 0 2 30h
LEI Nº 5.206/2024
DISPÕE SOBRE A SEPTUAGÉSIMA SEXTA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 
2022/2025, LEI Nº 4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e a Prefeita Municipal em Exercício, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a septuagésima sexta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual 
do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
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Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatro dias do mês de março de 2024.
ROZANI MARCOLIN BOLZON
Prefeita em Exercício 
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. nº 1.023. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - 52.500,00 -
JUSTIFICATIVA: Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Saúde
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 301. Subfunção: Atenção Básica
Cód. nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
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Cód. nº 1.027. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas 
de Saúde
Indicadores
Demanda total: 2 Demanda Atendida: 2
Demanda/Meta: 2
Demanda/(situação 
desejada): 2
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de 
Saúde
Quantidade: 2 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - 2 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - 256.892,60 -
JUSTIFICATIVA: Aquisição de Veículos e Equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Cód. nº 05. Órgão Executor: SECRETARIA DE SAÚDE
Cód. nº 05.003. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E PROMOÇÃO A 
SAÚDE
Cód. nº 10. Função: Saúde
Cód. nº 305. Subfunção: Vigilância Epidemiológica
Cód. nº 0033. Programa: Vigilância em Saúde
Cód. nº 2.088. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Epidemiologia
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Dpto. de Atenção Primária
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- 65.000,00 -
JUSTIFICATIVA: Desenvolver ações de vigilância epidemiológica, capazes de detectar, investigar e previnir agravos a 
saúde da população. Atender as ações de multivacinação, oferecendo aos profissionais boas condições de trabalho e 
locomoção, para atender a população, evitando epidemias.
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Cód. nº 09. Órgão Executor: SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 09.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Cód. nº 20. Função: Agricultura
Cód. nº 608. Subfunção: Promoção da Produção Agropecuária
Cód. nº 0015. Programa: Pomar da Família
Cód. nº 1.021. Projeto/Atividade: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para 
Secretaria de Agropecuária
Indicadores
Demanda total: 3 Demanda Atendida: 3
Demanda/Meta: 3
Demanda/(situação 
desejada): 3
Desc. ações a serem desenvolvidas: Aquisição de Veículos, Equipamentos e Máquinas Pesadas para Secretaria 
de Agropecuária
Quantidade: 3 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - 3 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - 150.365,09 -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- 96.000,00 -
JUSTIFICATIVA: Permitir a Aquisição de veículos de passeio, utilitários, caminhões, equipamentos de grande porte e 
máquinas pesadas. Não entra nesse grupo pequenos equipamentos como computadores, mobiliários e outros.
Cód. nº 10. Órgão Executor: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Cód. nº 10.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS 
HÍDRICOS
Cód. nº 18. Função: Gestão Ambiental
Cód. nº 541. Subfunção: Preservação e Conservação Ambiental
Cód. nº 0018. Programa: Meio Ambiente
Cód. nº 2.054. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos 
Sólidos
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - 1 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- 27.743,34 -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
Início
DIÁRIO OFICIAL
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por ROZANI MARCOLIN BOLZON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
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2022 2023 2024 2025
- 249.689,99 -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e os serviços de coleta, separação e destinação final do 
lixo urbano e rural de nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a 
população quanto da sua destinação correta. Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a 
poluição de meio ambiente.
Cód. nº 06. Órgão Executor: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Cód. nº 06.003. Unidade Executora: FUNDO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cód. nº 08. Função: Assistência Social
Cód. nº 243. Subfunção: Assistência a Criança e ao Adolescente
Cód. nº 0009. Programa: Proteção Social Básica
Cód. nº 6.001. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Fundo de Assist. a Cca. e ao 
Adolesc
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
1 - 1 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- 6.000,00 -
JUSTIFICATIVA: Manter as atividades administrativas do setor, através do pagamento de despesas com pessoal e 
encargos sociais, diárias, material de consumo, serviços em geral, e os serviços de coleta, separação e destinação final 
do lixo urbano e rural de nosso município, conforme estabelece as normas sanitárias e ambientais, bem como orientar a 
população quanto da sua destinação correta. Manter e melhorar a limpeza pública, evitando a formação de lixões e a 
poluição de meio ambiente.
LEI Nº 5.207/2024
DISPÕE SOBRE A TERCEIRA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI 
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.