| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3775 / 2016 |
| Date | 2016-09-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.200,00 |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.775/2016 o 2» MATELÁNDIA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), para a suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro de 2016, conforme segue: . 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente -1000 - 76... R$ 4.000,00 07 . SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente -1104 - 520... :R$ 2.600,00 11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desenv. Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente -1000 - 803.. . 2.600,00 TOTAL... eareerermeameeeamererrereeereareereserererertseeeass 9.200,00 Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: . 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 03.02 Divisão de Administração 0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -1000 — 75... R$ 4.000,00 07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA - 07.02 Depto de Educação 1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -1104 — 507 11 SCR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E D 11.02 Depto de Indústria Comércio e Desenv. Econômico 2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J -1000 — 801... R$ 2.600,00 TOTAL TAv-DUQque de" casas sor" roneBS: (45) BBPLAM «R$ 2.600,00 . ECONÔMICO CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandia(Omatelandia.pr. govbr MUNICÍPIODE MATELÂNDIA Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as 2 * MATELÂNDIA disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos quatorze dias do mês de setembro de 2016. RINEU a Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350 CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br