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norma nº 3775/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3775 / 2016
Date 2016-09-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$9.200,00
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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.775/2016
o 2»
MATELÁNDIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná,
por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à
abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso | do art. 41 da Lei
4.320/64, até a importância de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), para a
suplementação da(s) seguinte(s) dotação(ões) ao orçamento vigente no exercício financeiro
de 2016, conforme segue: .
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente -1000 - 76... R$ 4.000,00
07 . SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente -1104 - 520... :R$ 2.600,00
11 SECR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desenv. Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
4.4.90.52.00.0000 — Equip. e Material Permanente -1000 - 803.. . 2.600,00
TOTAL... eareerermeameeeamererrereeereareereserererertseeeass 9.200,00
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar autorizado no
artigo anterior, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do
orçamento vigente, conforme preceitua o inciso Ill do & 1º do art 43 da Lei 4.320/64,
conforme segue: .
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
03.02 Divisão de Administração
0412200032.009000 Manutenção do Terminal Rodoviário e Cemitério Municipal
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — P.J -1000 — 75... R$ 4.000,00
07 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCACAO E CULTURA -
07.02 Depto de Educação
1236100212.068000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo -1104 — 507
11 SCR. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E D
11.02 Depto de Indústria Comércio e Desenv. Econômico
2212200032.059000 Manutenção do Depto de Indústria Comércio e Desenv Econômico
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros - P.J -1000 — 801... R$ 2.600,00
TOTAL TAv-DUQque de" casas sor" roneBS: (45) BBPLAM
«R$ 2.600,00
. ECONÔMICO
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandia(Omatelandia.pr. govbr
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as
2 *
MATELÂNDIA
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos quatorze dias do mês de setembro de 2016.
RINEU a
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax: (45) 3262-8350
CEP 85887-000 + Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQ)matelandia.pr.gov.br

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