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norma nº 3624/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3624 / 2016
Date 2016-01-12
EmentaCONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
native_id17

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MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.624/2016
(e)
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por
Seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de iniciativa da Comissão de
Representativa, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido a recomposição do subsídio dos
agentes políticos do Poder Executivo do Município de Matelândia, em 10,54% (dez vírgula
cinquenta e quatro por cento), a partir de 1º de janeiro de 2016.
Art. 2º, Os valores passarão a ser os seguintes:
| - Prefeito: R$ 18.648,31 (dezesseis dezoito mil, seiscentos e
quarenta e oito reais e trinta e um centavos).
II - Vice-Prefeito: R$ 6.527,45 (seis mil, quinhentos e vinte e
sete reais e quarenta e cinco centavos)
HI - Secretários: R$ 5.874,54 (cinco mil, oitocentos e setenta e
quatro reais e cinquenta e quatro centavos),
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Ãos doze dias do mês de janeiro de 2016.
RINESJMENONCIN
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 « Matelândia Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br

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