| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3624 / 2016 |
| Date | 2016-01-12 |
| Ementa | CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO |
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MUNICÍPIODE MATELÂNDIA LEI Nº 3.624/2016 (e) CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por Seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, de iniciativa da Comissão de Representativa, e o Prefeito Municipal em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido a recomposição do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Matelândia, em 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro por cento), a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 2º, Os valores passarão a ser os seguintes: | - Prefeito: R$ 18.648,31 (dezesseis dezoito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos). II - Vice-Prefeito: R$ 6.527,45 (seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) HI - Secretários: R$ 5.874,54 (cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Ãos doze dias do mês de janeiro de 2016. RINESJMENONCIN Prefeito Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350 CEP 85887-000 « Matelândia Paraná e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br