norma nº 1/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3365 - 8 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 8
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DECRETO LEGISLATIVO N º01/2024
SÚMULA APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO 
MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ DE 
RESPONSABILIDADE DO SR. MAXIMINO PIETROBON, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
A Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, nos termos da legislação 
vigente, aprovou, de iniciativa da Comissão da Administração Tributária, Financeira e 
Orçamentária, e o Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Matelândia, 
PROMULGAMOS o presente Decreto Legislativo.
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas do Poder Executivo do Município de 
Matelândia, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Sr. 
Maximino Pietrobon, prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE, Parecer 
Prévio Nº 63/24.
Art. 2º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA.
Ao 24 de junho de 2024.
Celso Gregório
Presidente
Andréa Sandi Zanesco
1ª Secretária