norma nº 5307/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
TERÇA-FEIRA, 2 DE JULHO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3372 - 83 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
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LEI Nº 5.307/2024
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 3.468/2015.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal de Matelândia, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica ampliada o número de vagas do cargo de provimento efetivo de 
MÉDICO PEDIATRA, em 01 (uma) vaga, passando de 02 (duas) para 03 (três) vagas, ficando alterado 
o Anexo I – Estrutura de Cargos, Vagas e Carga Horária da Lei nº 3.468 de 11/06/2015.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dois dias do mês julho de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I 
ESTRUTURA DE CARGOS - QUADRO DE VAGAS - LEI 3.468/2015 CARGOS GRUPO TABELA SALARIAL REFERÊNCIA SALARIAL PISO INICIAL
VAGAS CRIADAS POR 
LEI
VAGAS OCUPAS 
VAGAS LIVRES
CARGA HORÁRIA 
SEMANAL
1 AGENTE DE SAÚDE* GEM B A - I 2.724,30 6 6 0 40 h
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GEM B B - I 2.785,35 51 49 2 40 h
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3 ASSISTENTE DE CONTABILIDADE GEM B C - I 4.677,54 5 5 0 40 h
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO* GEM B D - I 2.785,35 3 3 0 40 h
5 AUXILIAR DE CONTABILIDADE* GEM B E - I 3.394,56 2 2 0 40 h
6 AUXILIAR DE ENFERMAGEM* GEM B F - I 2.345,28 7 7 0 40 h
7 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL GEM B G - I 2.345,28 8 6 2 40 h
8 DESENHISTA GEM B H - I 3.611,68 1 1 0 40 h
9 ELETRICISTA /MANUT/INFORMATICA GEM B I - I 6.051,64 1 1 0 40 h
10 FISCAL GERAL GEM B J - I 3.086,16 6 6 0 40 h
11 PROGRAMADOR WEB GEM B K - I 4.677,54 1 1 0 40 h
12 TÉCNICO DESPORTIVO GEM B L - I 2.228,28 13 12 1 20 h
13 TÉCNICO EM ENFERMAGEM GEM B M - I 2.785,35 18 18 0 40 h
14 TÉC. EM SEGURANÇA NO TRABALHO GEM B N - I 3.617,25 2 2 0 40 h
15 TÉCNICO DE INFORMATICA GEM B O - I 4.677,54 1 1 0 40 h
16 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESF GEM B P- I 2.599,68 3 1 2 40 h
17 TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL* GEM B Q - I 1.553,48 1 1 0 40 h
18 TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE GEM B R-I 2.895,04 2 1 1 40h
19 EDUCADOR SOCIAL GEM B S-I 2.505,52 9 7 2 40h
20 CUIDADOR SOCIAL GEM B T-I 2.505,52 4 4 0 40h
21 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES GEM B U-I 3.302,22 2 1 1 40h
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS GOO A A - I 1.990,60 125 110 15 40 h
2 AUXILIAR DE MECÂNICO* GOO A B - I 2.228,28 1 1 0 40 h
3 CARPINTEIRO* GOO A D - I 2.228,28 1 1 0 40 h
4 COVEIRO* GOO A E - I 2.599,68 1 1 0 40 h
5
LATOEIRO* GOO A F - I 2.432,54 1 1 0 40 h
6 MECÂNICO* GOO A G - I 3.156,74 1 1 0 40 h
7 MERENDEIRA GOO A H - I 2.042,60 26 26 0 40 h
8 MOTORISTA GOO A I - I 2.432,54 48 41 7 40 h
9 OPERADOR DE MÁQUINAS GOO A J - I 2.855,91 20 18 2 40 h
10 PEDREIRO* GOO A K - I 2.599,68 1 1 0 40 h
11 VIGIA* GOO A L - I 2.135,43 1 1 0 40 h
1 AGENTE DE TRÂNSITO GSU C A - I 4.697,97 1 1 0 40 h
2 ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO GSU C B - I 6.296,78 1 1 0 40 h
3 ADVOGADO GSU C C- I 5.164,05 4 4 0 20 h
4 ASSISTENTE SOCIAL / 40 HS GSU C D - I 6.296,78 5 5 0 40 h
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5 ARQUITETO GSU C E - I 10.283,56 1 1 0 40 h
6 BIOMÉDICO GSU C F - I 6.296,78 2 2 0 40 h
7 CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXULOFACIAL - 20 H GSU C G - I 3.914,32 0 0 0 20 h
8 CIRURGIÃO DENTISTA CLÍNICO GERAL GSU C H - I 7.089,66 1 1 0 40 h
9 CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA GSU C I - I 7.089,66 6 4 2 40 h
10 CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA GSU C J - I 7.828,71 0 0 0 40 h
11 CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRIA GSU C K - I 7.828,71 1 1 0 40 h
12 CIRURGIÃO DENTISTA PERIONDONTISTA - 20 H GSU C L- I 3.914,32 0 0 0 20 h
13 CONTADOR GSU C M- I 11.631,67 1 1 0 40 h
14 EDUCADOR FÍSICO GSU C N - I 2.852,19 0 0 0 40 h
15 ENFERMEIRO GSU C O - I 4.677,54 11 11 0 40 h
16 ENGENHEIRO CIVIL GSU C P - I 10.283,57 2 2 0 40 h
17 FARMACÊUTICO GSU C Q - I 6.296,78 2 2 0 40 h
18 FONOUADIÓLOGO* GSU C R - I 6.296,78 1 1 0 40 h
19 MÉDICO CLÍNICO GERAL GSU C S - I 24.139,84 1 1 0 40 h
20 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA FAMÍLIA GSU C T - I 24.139,84 7 4 3 40 h
21 MÉDICO GINECOLOGISTA / OBSTRETA GSU C U- I 12.522,70 2 0 2 20 h
22 MÉDICO PEDIATRA GSU C V - I 12.069,92 3 2 1 20 h
23 MÉDICO PSIQUIATRA GSU C W - I 12.069,92 2 0 2 20 h
24 MÉDICO VETERINÁRIO GSU C X - I 4.677,54 3 3 0 20 h
25 NUTRICIONISTA GSU C Y - I 4.677,54 2 2 0 40 h
26 PSICÓLOGO GSU C Z - I 6.296,78 5 5 0 40 h
27 TECNÓLOGO EM ALIMENTOS GSU C AA - I 4.677,54 1 1 0 40 h
28 TECNÓLOGO EM AMBIENTAL GSU C AB - I 4.677,54 2 2 0 40 h
29 FISIOTERAPEUTA - 20H GSU C AC-I 3.148,38 2 2 0 20h
30 PSICÓLOGO - 20H GSU C AE-I 3.148,38 2 2 0 20h
31 NUTRICIONISTA - 30H GSU C AF-I 3.508,16 2 1 1 30h
32 ASSISTENTE SOCIAL - 20H GSU C AG-I 3.148,38 4 2 2 20h
DECRETO Nº 4.754/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR CONFORME INCISO I DO ART. 3O. DA LEI 
MUNICIPAL Nº 5.192/2023 DE 20/12/2023.