norma nº 3620/2016

MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
LEI Nº 3.620/2016.
DISPÕE SOBRE NONAGÉSIMA REVISÃO DE METAS,
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O
QUADRIÊNIO 2014/2017, LEI Nº 3.063/2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do
Paraná, por seus legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no 8 1º do art. 165 da
Constituição Federal, esta lei estabelece a nonagésima revisão às metas estabelecidas no
Plano Plurianual do Município, para o quadriênio 2014/2017, compreendendo:
D) Anexo | - Ampliação de metas;
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos doze dias do mês de janeiro de 2016
RINEU Se
Prefeito
Av. Duque de Caxias, 800 « Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia « Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.pr.gov.br
MUNICÍPIODE
MATELÂNDIA
ANEXO |
Ampliação de Metas PPA 2014/2017
Cód. n.º 12.00
Cód. n.º 12.02
27
812
0020
Cód. n.º 1042
Orgão Executor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Unidade Executora: Depto de Esportes e Lazer
Função: Desporto e Lazer
Subfunção: Desporto Comunitário
Programa: Esporte e Lazer
Projeto/ Atividade: Construção de Ginásio de Esportes Municipal
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
DemandaíMeta: 1 Demandal(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Construção de Infraestrutura Esportiva
Quantidade: 1 [Unidade de Medida: Atividade
: Meta física (gtd.) por exercício =
2014 2015 2016 2017
- - 2.821,47 -
Custo Financeiro por exercício - Recursos Próprios .
2014 2015 E 2016 i 2017
- - 910.781,46 -
Gusto Financeiro por exercício - Recursos de Parcerias
2014 E 2015 2016 2017
- - 1.560.000,00 -
Justificativa(s): Contribuir para uma melhor qualidade de vida da população vulnerabilizada uma vez que O lazer e o
desenvolvimento de práticas esportivas são um direito da população, além de um compromisso da administração pública,
de forma a buscar um engajamento na nova proposta desportiva do país, bem como motivar a população para a prática
saudável e vital para uma saúde mais equilibrada.
Av, Duque de Caxias, 800 + Fone/Fax (45) 3262-8350
CEP 85887-000 * Matelândia + Paraná
e-mail: matelandiaQmatelandia.Dr.qov.br