norma nº 5346/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3426 - 27 Pág.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 1
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Sumário 
LEI Nº 5.346/2024 ....................................................................................................................................................................1
LEI Nº 5.347/2024 ....................................................................................................................................................................2
LEI Nº 5.348/2024. ...................................................................................................................................................................7
LEI Nº 5.349/2024 ..................................................................................................................................................................11
LEI Nº 5.350/2024 ..................................................................................................................................................................12
LEI Nº 5.351/2024 ..................................................................................................................................................................13
LEI Nº 5.352/2024 ..................................................................................................................................................................14
LEI Nº 5.353/2024 ..................................................................................................................................................................15
LEI Nº 5.354/2024 ..................................................................................................................................................................17
LEI Nº 5.355/2024 ..................................................................................................................................................................19
DECRETO Nº 4.844/2024......................................................................................................................................................20
DECRETO Nº 4.845/2024......................................................................................................................................................21
PORTARIA Nº 17.888/2024 ..................................................................................................................................................23
TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS 001-2024........................................................................24
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2024 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 145/2024 ..............26
RESOLUÇÃO Nº 19 - CMDCA.............................................................................................................................................27
LEI Nº 5.346/2024
CRIA E DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “VEREADOR 
DORINHO RISSATTO”, NO DISTRITO DE AGRO CAFEEIRA.
O Povo do Município de Matelândia, Estado do Paraná, por seus 
representantes na Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e denominada a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
“VEREADOR DORINHO RISSATTO” localizado na Rua Costa e Silva, 199, Distrito de Agro 
Cafeeira.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em 
disposição em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de setembro de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito