norma nº 5347/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3426 - 27 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
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Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
LEI Nº 5.347/2024
DISPÕE SOBRE A CENTÉSIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, 
PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, 
ESTADO DO PARANÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, LEI Nº 
4.752/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a centésima quarta revisão às metas estabelecidas no Plano Plurianual 
do Município, para o quadriênio 2022/2025, compreendendo:
I) Anexo I – Inclusão de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do mês de setembro de 2024.
MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
Ampliação de Metas PPA 2022/2025
Cód. nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. nº 12. Função: Educação
Cód. nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
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Cód. nº 1.018. Projeto/Atividade: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do 
Ensino Fundamental
Indicadores
Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1 Demanda/(situação desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino 
Fundamental
Quantidade: 1 Unidade de Medida: Und
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - 1 -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 - 2024 2025
 - - R$ 56.500,00 -
JUSTIFICATIVA: Ampliação, Reforma e Melhoria das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
Cód. 
nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. 
nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
Cód. 
nº 363. Subfunção: Ensino Profissional
Cód. 
nº 0022. Programa: Ensino Superior e Técnico
Cód. 
nº 2.071. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo
Indicadores
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Demanda total: 1 Demanda Atendida: 1
Demanda/Meta: 1
Demanda/(situação 
desejada): 1
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo
Quantidade: - Unidade de Medida: Und.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - R$ 37.108,50 -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo, subsidiando no transporte para os 
estudantes que cursam ensino superior e técnico fora do município e disponibilizando o apoio financeiro aos alunos 
de cursos sediados no município, como forma de criar oportunidades ao estudante universitário a vivenciar a prática 
acadêmica, integrando a Academia/Empresas e criar oportunidades para o mercado de trabalho.
ANEXO II
Redução de Metas PPA 2022/2025
07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. 
nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
Cód. 
nº 365. Subfunção: Ensino Infantil
Cód. 
nº 0023. Programa: Ensino Infantil
Cód. 
nº 2.072. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
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Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
Quantidade: - Unidade de Medida: -.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - R$ 17.352,05 -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - R$ 56.500,00 -
JUSTIFICATIVA: Redução de metas.
Cód. 
nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. 
nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
Cód. 
nº 367. Subfunção: Educação Especial
Cód. 
nº 0026. Programa: Educação Especial
Cód. 
nº 2.077. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações da Educação Especial
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações da Educação Especial
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Quantidade: - Unidade de Medida: -
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - R$ 13.756,45 -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de metas
07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. 
nº 07.002. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
Cód. 
nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. 
nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Cód. 
nº 2.113. Projeto/Atividade: Manter e Desenvolver Ações do Ciedepar
Indicadores
Demanda total: - Demanda Atendida: -
Demanda/Meta: -
Demanda/(situação 
desejada): -
Desc. ações a serem desenvolvidas: Manter e Desenvolver Ações do Ciedepar
Quantidade: - Unidade de Medida: -.
Meta física (Qtde) por exercício
2022 2023 2024 2025
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- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - R$ 6.000,00 -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de metas.
LEI Nº 5.348/2024.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2024, Lei 5.191, de 20 de 
dezembro de 2023, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
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