norma nº 5348/2024

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DIÁRIO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA
QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3426 - 27 Pág.
https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Página 7
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP￾Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a 
Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON.
A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste 
documento, desde que visualizado através de
http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial.
- - - -
Custo Financeiro por exercício – Recurso Livre
2022 2023 2024 2025
- - R$ 6.000,00 -
Custo Financeiro por exercício – Recursos Vinculados
2022 2023 2024 2025
- - - -
JUSTIFICATIVA: Redução de metas.
LEI Nº 5.348/2024.
DISPÕE SOBRE A TRIGÉSIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO PROPOSTA A 
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE 
MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024, LEI Nº 5.191/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus 
legítimos representantes no Poder Legislativo, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição 
Federal, esta lei estabelece a trigésima segunda revisão às metas estabelecidas na LDO – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício financeiro de 2024, Lei 5.191, de 20 de 
dezembro de 2023, compreendendo:
I) Anexo I – Ampliação de metas.
II) Anexo II – Redução de metas.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA,
Aos dezessete dias do de setembro de 2024.
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MAXIMINO PIETROBON
Prefeito
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES - ART. 165 CF/88, § 2º
Ampliação de Metas e Prioridades LDO 2024
Cód. 
nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. 
nº
07.00
2. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
Cód. 
nº 361. Subfunção: Ensino Fundamental
Cód. 
nº 0021. Programa: Ensino Fundamental
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidad
e de 
Medida
Met
a 
par
a 
202
4
Custo Previsto em R$ - Fontes 
de Financiamento
R. 
Livr
e
Vinculad
os
Total
1.018.
Ampliação, 
Reforma e 
Melhoria das 
Unidades 
Escolares do 
Ensino 
Fundamental
Obra 
Construída/Amplia
da
Und 1 - 56.500,00 56.500,0
0
Custo total do Projeto/Atividade -
56.500,00 56.500,0
0
Cód. 
nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. 
nº
07.00
2. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
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Cód. 
nº 363. Subfunção: Ensino Profissional
Cód. 
nº 0022. Programa: Ensino Superior e Técnico
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidad
e de 
Medid
a
Met
a 
par
a 
202
4
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculad
os
Total
2.071.
Manter e Desenvolver 
Ações do Programa 
Crédito Educativo
Outros 
Produto
s
Und. 1
37.108,5
0
-
37.108,5
0
Custo total do Projeto/Atividade
37.108,5
0 -
37.108,5
0
ANEXO II
Redução de Metas LDO 2022/2025
Cód. 
nº
07.00
2. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
Cód. 
nº 365. Subfunção: Ensino Infantil
Cód. 
nº 0023. Programa: Ensino Infantil
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidad
e de 
Medida
Met
a 
par
a 
202
4
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculad
os
Total
2.07
2.
Manter e Desenvolver 
Ações da Educação 
Infantil
Outros 
Produto
s
Und. -
17.352,0
5
56.500,00 73.852,0
5
Custo total do Projeto/Atividade
17.352,0
5
56.500,00 73.852,0
5
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nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. 
nº
07.00
2. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
Cód. 
nº 367. Subfunção: Educação Especial
Cód. 
nº 0026. Programa: Educação Especial
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidad
e de 
Medida
Met
a 
par
a 
202
4
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. Livre Vinculad
os
Total
2.07
7.
Manter e Desenvolver 
Ações da Educação 
Especial
Outros 
Produto
s
Und. -
13.756,4
5
-
13.756,4
5
Custo total do Projeto/Atividade
13.756,4
5
-
13.756,4
5
Cód. 
nº 07. Órgão Executor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cód. 
nº
07.00
2. Unidade Executora: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Cód. 
nº 12. Função: Educação
Cód. 
nº 122. Subfunção: Administração Geral
Cód. 
nº 0003. Programa: Apoio Administrativo
Categoria de programação
Descrição das Ações Produto
Unidad
e de 
Medida
Met
a 
par
a 
202
4
Custo Previsto em R$ - Fontes de 
Financiamento
R. 
Livre
Vinculado
s
Total
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2.07
7.
Manter e Desenvolver 
Ações do Ciedepar
Outros 
Produto
s
Und. -
6.000,0
0
- 6.000,00
Custo total do Projeto/Atividade
6.000,0
0
- 6.000,00
LEI Nº 5.349/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 
37.108,50 (TRINTA E SETE MIL E CENTO E OITO REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS)
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder 
Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional 
Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 37.108,50 
(trinta e sete mil e cento e oito reais e cinquenta centavos) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento 
vigente, conforme segue:
Suplementação
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.363.0022.2.071 Manter e Desenvolver Ações do Programa Crédito Educativo
 589 - 3.3.90.18.00.00 1000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 37.108,50
Total Suplementação: 37.108,50
Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação total/parcial 
da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 
4.320/64, conforme segue:
Redução
07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.002.12.122.0003.2.113 Manter e Desenvolver Ações do CIEDEPAR
 540 - 3.3.71.70.00.00 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 6.000,00
07.002.12.365.0023.2.072 Manter e Desenvolver Ações da Educação Infantil
 596 - 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 17.352,05