| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5362 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 237.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS). |
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Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3437 - 56 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 16 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. LEI Nº 5.362/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 237.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS). O POVO DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, Estado do Paraná, por seus representantes no Poder Legislativo Municipal, aprovou e o Prefeito do Município de Matelândia, em seu nome, sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o inciso I do art. 41 da Lei 4.320/64, até a importância de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) para a inclusão das seguintes dotações ao orçamento vigente, conforme segue: Suplementação 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 07.002.13.392.0025.2.076 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Cultura 643 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 130.000,00 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS 08.003.26.782.0007.1.003 Pavimentação em Vias Rurais 686 - 4.4.90.51.00.00 1504 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.002.18.541.0018.2.054 Manter e Desenvolver Ações de Coleta e Manejo de Resíduos Sólidos 781 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.000,00 782 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.000,00 782 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00 Total Suplementação: 237.000,00 Art. 2° - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º, será custeado pela anulação total/parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) do orçamento vigente, conforme preceitua o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue: Redução 07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Início DIÁRIO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATELÂNDIA QUINTA-FEIRA, 3 DE OUTUBRO DE 2024 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3437 - 56 Pág. https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/#matelandia ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 17 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil e Protocolado com Carimbo de Tempo SCT de acordo com a Medida Provisória 2200-2 do Art. 10º de 24.08.01 da ICP-Brasil Arquivo Assinado Digitalmente por MAXIMINO PIETROBON. A Prefeitura Municipal de Matelândia da garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através de http://www.matelandia.pr.gov.br no link Diário Oficial. 07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 07.002.12.361.0024.2.075 Manter e Desenvolver Ações da Divisão de Transporte Escolar 581 - 3.3.90.33.00.00 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 85.000,00 583 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 08.003 DEPARTAMENTO DE OBRAS 08.003.15.452.0007.1.002 Pavimentação em Vias Urbanas 685 - 4.4.90.51.00.00 1504 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 10 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.001 GABINETE DO SECRETÁRIO 10.001.18.122.0003.2.052 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Meio Amb. e Rec. 756 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.000,00 10.002 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 10.002.18.544.0019.2.057 Manter e Desenvolver Ações do Gab. do Sec. de Meio Amb. e Rec. 901 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 45.000,00 Total Redução: 237.000,00 Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MATELÂNDIA, Aos dois dias do mês de outubro de 2024. MAXIMINO PIETROBON Prefeito LEI Nº 5.363/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2024, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 3.150,00 (TRÊS MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS).