| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO URBANO E INTERURBANO |
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LST ne 24/41 DiTige 2901201941 Sb Lise futories so spo Profoito inicie a oberturo do co a aploração do seres vêco tolefontco urbano as intoruro bmo, o 38 outras provi oncinge A CÊMARA MMNTCIPAL DE MaToLÊnDIa, Betado do Paraná, aprovou, º eu, Profaito Mnicínal, sanciono & sepuinto Lais Apto 1º ) o Bo sr, Profoito unicipel, autorizado a abrir concurroncia vúblicagãs pora a cxnloração dos serviços talofõe - nicos na sóda do munteínio o na etdodo Cou Azul, Pte 28 ) - Do odital emunciando a concurroncia, constarão na forma de lei maior que rogo a matéria, tódos os roquosttos necessários a Lognlidado dn concossão, polo tenpo o condiçõos | Convencionndes polo respoctivo contrato, cuja vinuta, antos da | essinatura ô4finitiva, dyorá sor publicado so ioprom oSLetal do | estado, o cósta rometidam Lo-Lelotivo para eramos | | AMte 3º ) Esta Lai, entrors cm visor, na dato dom publio | | cação, ravogadas as dispostçã-s es contrírios Gatênoto do Profoito 'unícipcl do “atolêne | dio , em 30 de Dosenbro de 1,91 | Bruvino Haas Fa Profoito “untícipel | 9/12/61 | ! Soerot “rioeContidore Apeosadorua DA dad n